A que os próximos governantes e parlamentares eleitos devem se dedicar na área de educação?

Em artigo publicado no site https://www.huffpostbrasil.com/, a pedido do veículo, o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araujo e Oliveira, dedica-se a responder uma pergunta muito comum e de resposta nada fácil: “A que os próximos governantes e parlamentares eleitos devem se dedicar na área de educação?”. Este, aliás, é o título do texto.

Segundo o Prof. João Batista Oliveira, ante às enormes dificuldades que o próximo presidente enfrentará, já poderá ser visto como um grande avanço o reposicionamento da Educação como parte das políticas econômicas e como investimento para formar e desenvolver o estoque de capital humano do país.

Outros pontos que devem entrar na agenda do próximo governo são o equacionamento dasquestões do financiamento da educação, da conclusão do processo de municipalização das escolas e do futuro do magistério, considerando-se o fim do bônus demográfico. O autor torce também para que entrem no rol de prioridades para a área políticas integradas para a Primeira Infância, relacionadas ao combate à pobreza; uma bem concebida reforma do Ensino Médio; e o estabelecimento de uma nova abordagem para estimular a melhoria da qualidade.

Para o presidente do Instituto Alfa e Beto, o próximo parlamento deve preservar e ampliar o espaço para o debate e o contraditório, e já dará uma contribuição significativa se “condicionar a aprovação de leis à existência de recursos e se auto proibir de criar gastos obrigatórios para as instâncias subnacionais”.

Confira o artigo na publicação original aqui ou na transcrição abaixo:

A que os próximos governantes e parlamentares eleitos devem se dedicar na área de educação?

João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto

Em meio a tantos outros problemas, sobrará pouco espaço na agenda do próximo presidente e dos novos governadores para cuidar da educação. Somente um estadista será capaz de vislumbrar na crise uma oportunidade para enfrentar a questão. A educação caminha mal. Nos últimos 20 anos, a melhoria de qualidade se deu apenas nas séries iniciais do ensino fundamental e já apresenta sinais de exaustão. Aumenta a distância entre escolas públicas e privadas. Os gastos mais que dobraram. E embora o nível de escolaridade da população tenha aumentado, não há ganhos de produtividade. O que fazer? Comecemos pelas emergências.

Primeiro ponto. Olhando para o futuro, é preciso encarar a educação como formação do capital humano. Isso significa colocar a educação como parte das políticas econômicas e como investimento para formar e desenvolver o estoque de capital humano do país. Isso teria vários benefícios, sobretudo retirar a educação das garras do corporativismo e avaliar os investimentos no setor com critérios mais rigorosos. Ademais, esses investimentos devem estar articulados com políticas de ciência, tecnologia e inovação e, especialmente, estímulos à criação de empregos qualificantes de mão de obra. Sendo a pobreza o principal inimigo do sucesso escolar, a maior contribuição para melhorar a educação consiste na redução da pobreza num cenário de desenvolvimento econômico.

Segundo ponto. Olhando para o presente, é imperativo equacionar as questões de financiamento e regulação. Estados e municípios estão quebrados, em grande parte por serem obrigados a seguir legislação do governo federal. Questões como o Piso Salarial e o PNE – Plano Nacional da Educação contribuem para a insolvência dos municípios. A regulação, especialmente da educação infantil e do ensino superior, encarece custos sem promover qualidade. A Lei do FUNDEB precisará ser revista. Estas são questões a serem enfrentadas e equacionadas nos primeiros três meses – sob pena de agravamento da insolvência e aumento da ineficiência.

Terceiro ponto: mudanças demográficas. O bônus demográfico acabou. Haverá menor demanda, especialmente nas populações rurais e pequenos municípios – tornando imperativo concluir o processo de municipalização. A composição etária dos docentes poderá permitir uma profunda mudança nas carreiras docentes. Já perdemos a primeira oportunidade do bônus. Ou o governo age rápido ou perde a próxima também.

Essas são as questões estruturais que mereceriam atenção e respostas urgentes, pois são emergenciais. Sobrando fôlego e havendo competência instalada, haveria pelo menos três outras prioridades a atacar.

A prioridade 1 seria a reforma do ensino médio. Há uma lei recém aprovada e uma reforma curricular em curso – a BNCC. Sem mudanças pontuais – mas muito importantes – nesses dois itens, qualquer iniciativa estará fadada ao fracasso. Para corrigir esses pontos, serão necessárias uma competência extraordinária e uma ação cirúrgica imediata. A continuar como vai, a reforma do ensino médio aumentará os gastos e o nível de entropia. Além disso, uma reforma bem concebida poderia contemplar incentivos para os estados promoverem a municipalização e estabelecerem parcerias com o Sistema S e o setor privado para ampliar a oferta de ensino médio profissionalizante.

A prioridade 2 seria a Primeira Infância. A tentação é sempre a de criar ou aprimorar grandes problemas nacionais. O sensato seria estabelecer protocolos e parâmetros nas áreas em que são conhecidos, e assegurar garantia de atendimento aos mais vulneráveis em áreas como saúde pré-natal e infantil, proteção social e segurança alimentar. Para além disso, seria necessário estabelecer incentivos para financiar iniciativas locais baseadas em evidências rigorosas e premiar sucessos locais para promover o desenvolvimento infantil. Mas nada disso fará sentido sem um basta na violência que assola o país e cujas consequências são mais funestas para os menos favorecidos.

A prioridade 3 seria estabelecer uma nova abordagem para estimular a melhoria da qualidade. Em vez de planos mirabolantes e inócuos, o governo federal poderia utilizar incentivos associados a condicionalidades para estimular reformas pelos municípios ou agrupamentos de municípios – com critérios e exigências adequadas à diversidade de situações. Ao mesmo tempo, o governo federal precisaria desativar todos os seus programas nacionais, com exceção do PROUNI, que parece ser o único com eficácia comprovada.

As propostas aqui apresentadas requerem um desmonte da máquina e a adoção novas formas de operação do MEC e das agências responsáveis pela formação de capital humano. Também requer ministros – especialmente da Educação – que sejam escolhidos para implementar as diretrizes do Presidente – caso contrário, ficarão reféns do corporativismo e dos grupos de pressão.

Com relação aos novos governadores, os estados estão quebrados, e sua margem de manobra é muito menor. Cabem duas considerações. A primeira são os desafios do ensino médio. Se o governo federal agir rápido, poderá facilitar em muito a vida dos estados. Do contrário, exigirá deles um esforço adicional de criatividade para estabelecer um novo ensino médio diferenciado, com forte ênfase no ensino profissional ministrado em colaboração com o Sistema S e o setor privado. A segunda consiste em promover a municipalização do ensino fundamental e, havendo recursos e competência, criar mecanismos de estímulo à qualidade nos municípios, inovando ou aprimorando mecanismos já testados em alguns estados e que vêm tendo particular êxito no Ceará.

Quanto ao Parlamento – até aqui ele tem decidido com base nas pressões do governo ou das corporações e grupos de interesse. Até que haja uma reforma política e surjam partidos com programas vigorosos, será difícil fugir desse modelo. O Parlamento pode evoluir na medida em que condicionar a aprovação de leis à existência de recursos e se auto proibir de criar gastos obrigatórios para as instâncias subnacionais. Acima de tudo, o Parlamento continua sendo praticamente a única instância com espaço para o debate e o contraditório, e isso precisa ser preservado.

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