Como ficará o Ensino Superior com o novo governo?

Por João Batista Oliveira

O Brasil é um dos poucos países do mundo em que a maior parte dos alunos de ensino superior está matriculada em instituições privadas, em sua maioria com fins lucrativos. Nada errado com isso – em todo o mundo aumenta a quantidade de instituições privadas no ensino superior e de mecanismos de cobrança de mensalidades em instituições públicas.

O ensino superior privado se expande sempre que há algum alívio na regulamentação, sugerindo a existência de um mercado disposto a pagar por ele. Em tempos de crise, costuma haver alguma contração de matrículas nas instituições privadas, mas não o suficiente para alterar a trajetória de crescimento de matrículas.

O Brasil tem hoje cerca de 8 milhões de alunos matriculados no ensino superior – cerca de dois terços dos quais no setor privado. Se as vagas fossem igualmente distribuídas, teríamos cerca de 2 milhões de vagas em cada série, superior ao total de alunos que concluem o ensino médio a cada ano.

As taxas de deserção continuam elevadas – cerca de 50% dos matriculados não concluem os cursos. Em torno de 1.760.000 alunos recebem bolsas totais ou parciais do PROUNI e do FIES, os dois grandes mecanismos de financiamento patrocinados pelo governo federal. Também há mecanismos de financiamento privado, que abrangem cerca de 800 mil alunos. Ou seja, cerca de 2 milhões de alunos estudam de graça em instituições públicas; 2,5 milhões contraem empréstimos ou conseguem algum tipo de bolsa ou auxílio; e os demais pagam por seus estudos.

Admitido o pressuposto de que não há restrições ideológicas fortes da sociedade à existência do ensino superior privado, há duas grandes questões relacionadas com as políticas públicas que envolvem o setor: regulação e financiamento.

As questões de regulação não diferem de outros setores: os órgãos de regulação são povoados pelos interesses da burocracia e dos regulados – no caso do ensino superior, predominam os interesses da burocracia e das corporações. Há informação de gastos superiores a 1 bilhão de reais com o atual sistema de regulação, sem qualquer impacto na melhoria da qualidade.

Há três grandes entraves para um marco regulatório saudável. O primeiro é pertinente à flexibilidade que as instituições têm em função de sua natureza formal (faculdades isoladas, centros universitários ou universidades). O segundo se refere aos extensos currículos impostos aos alunos brasileiros, elevando desnecessariamente o tempo e os custos, sem maior proveito para a aprendizagem ou para sua formação. O terceiro é o grau de formalismo associado ao sistema de regulação, que eleva custos e em nada contribui para melhorar a qualidade.

Quanto ao financiamento, as evidências disponíveis indicam que o PROUNI – com um custo por aluno de 2.000 reais – é muito mais eficiente do que o FIES, cujo custo por aluno é de 11 mil reais. Um levantamento do IDados mostra que é muito semelhante o desempenho na Prova do ENADE dos alunos de cursos de engenharia, medicina, administração e pedagogia das universidades federais e de alunos de escolas privadas que recebem PROUNI E FIES. Isso dá uma ideia do grau de ineficiência embutido tanto nas políticas de financiamento das universidades públicas quanto para o setor privado.

A médio prazo, a provável redução das taxas de retorno do ensino superior e o elevado nível de subsídios e de inadimplência decorrente das regras do FIES deverão transferir para a sociedade um ônus elevado. Mas o ônus maior recairá sobre os alunos que abandonam os cursos e tentarão pagar os seus débitos.

Parecem inegáveis a necessidade e a contribuição das instituições privadas de ensino superior para o país. Cabe perguntar ao futuro presidente, dado que essas instituições têm um papel relevante: quais as suas ideias para aprimorar a regulação e aumentar a eficiência e a contribuição desse setor para o desenvolvimento dos recursos humanos do país?

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