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Boletim N.6: Financiamento do Ensino Superior – FIES e ProUni

IDados apresenta nesta semana o Boletim IDados da Educação N.6, que analisa o sistema de crédito educativo no Brasil, especialmente os programas do FIES e ProUni.

Atualmente, cerca de 700.000 dos alunos dos cursos presenciais da rede privada de ensino (15% do total) recebem algum tipo de bolsa reembolsável ou não. Pelas regras dos programas esses alunos pertencem a famílias com renda de até 3 salários mínimos.

Os dados revelam que há uma proporção maior entre os calouros – em 2014 cerca de 40% de bolsistas estavam no 1º ano. Além disso, cerca de 58% das bolsas do FIES se concentram em 9 cursos – sendo mais demandados os cursos de enfermagem, fisioterapia, engenharia civil, psicologia e direito. Os grandes grupos – Estácio, Kroton-Anhanguera, Unip e Laureate – representam 30% das matrículas e uma percentagem equivalente de participação no FIES. Não há grande diferenças regionais, embora alguns estados tenham uma participação de matrículas iniciais superior a 30%.

Em 2014, o governo gastou cerca de 12 bilhões de reais com o FIES e 1 bilhão com o ProUni. Em 2015, o gasto com o ProUni não sofreu grandes alterações, porém o FIES subiu para 15 bilhões de reais. O nível de inadimplência é elevado – cerca de 47% – apesar dos juros baixos e prazos para pagamento. Este Boletim IDados da Educação apresenta o salário típico percebido pelas pessoas formadas nessas ocupações no período em que deveriam estar pagando os empréstimos, e estima que o valor das prestações varia de 3 a 11% do salário típico das respectivas ocupações.

Os dados a respeito do desempenho dos alunos mostram que efetivamente o programa tem contribuído para inserir e viabilizar a conclusão de cursos por parte de pessoas oriundas de famílias de renda mais baixa. Além disso mostra que o desempenho dos bolsistas nas provas do ENADE é próximo da média dos demais alunos – inclusive das universidades federais. Tudo indica, portanto, que sob esses aspectos o programa contribui para aumentar a equidade.

É grande a expectativa da sociedade a respeito do futuro desses mecanismos, especialmente tendo em vista o elevado aumento dos financiamentos em 2014 e brusca redução, repercutindo a crise econômica e agravados pela propalada ameaça de cortes de recursos.

O Boletim não advoga nenhuma política específica, mas aponta alguns pontos para a reflexão. Eis os principais:

  • Em que medida a forma de atuação do governo nesta área não estaria inibindo a maior participação de capitais privados? Ou, em que medida outras formas de assegurar garantias e reduzir juros poderiam requerer menos recursos públicos e mais investimentos privados?
  • O retorno econômico para quem tem nível superior é significativo, e não parece existir razões para explicar o elevado nível de inadimplência – talvez eles estejam associados a falhas e brechas nas regras contratuais e nos mecanismos de cobrança. Alguns dos problemas desse nível elevado é o aumento de desigualdades, a perda de credibilidade do governo como cobrador e consequente afastamento do setor privado nesse tipo de financiamento.
  • A grande questão é de equidade e mérito. Atualmente há alunos com ensino totalmente gratuito (nas universidades públicas), a maioria de melhor nível de desempenho acadêmico e também socioeconômico e que frequentam instituições com um custo per capita 4 a 6 vezes maior do que no setor privado; alunos com ensino total ou parcialmente gratuito no setor privado (bolsistas do ProUni e isenções para médicos e professores), em princípio são pessoas de nível socioeconômico mais baixo; tomadores de empréstimo, de nível socioeconômico baixo e perfil acadêmico também inferior ao dos alunos das federais; e os inadimplentes, que acabam se comparando ao que fizeram o curso gratuitamente. Portanto o quadro é de um tratamento desigual e que, apenas em parte, poderia ser justificável por razões meritocráticas. Em outras palavras: apesar da contribuição de mecanismos como o FIES e ProUni para reduzir desigualdades, no todo a política pública contribui para ampliá-las.

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