O PNE melhora a Educação?

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Nota do Instituto Alfa e Beto:
Este artigo foi publicado originalmente no jornal O Globo

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece 20 metas para o período 2010-2020. O Brasil é único no mundo: só nós operamos com tal quantidade de metas. E também só nós as temos sem prioridades, sem foco, sem recursos associados às ações e sem as consequências cabíveis ao seu cumprimento ou descumprimento.

Cabe perguntar se a lei é o instrumento certo para o Brasil melhorar a qualidade da educação. Ou se, a exemplo dos países desenvolvidos, a área progredirá a partir da definição de prioridades, a criação de condições necessárias para alcançá-las e um conjunto de mecanismos capazes de viabilizar esse desiderato. A julgar pelos resultados do Pisa, o exemplo dos países desenvolvidos é mais promissor que a ideia de aprovar mais leis.

As metas do PNE incluem sobretudo a universalização ou ampliação do atendimento em todos os níveis de ensino, a qualificação formal ou obtenção de níveis de qualificação ou conclusão de cursos por alunos ou professores e outras, como aumentar o investimento público em educação, assegurar a formalização de planos de carreira para professores e criar critérios para escolha de diretores. Duas delas tratam de qualidade: alfabetizar todas as crianças até o fim do 3º ano do Ensino Fundamental e atingir as metas do Ideb.

As propostas de ampliação do atendimento podem ser subdivididas entre as que são factíveis, as inviáveis, como a alfabetização de adultos, e as tímidas, caso do ensino profissional.

Entre as metas que se referem aos professores, uma delas prevê aproximar o rendimento médio profissional do magistério ao de profissionais de escolaridade equivalente. Ora, isso já existe. Se não fosse assim, ninguém permaneceria na carreira. O que o Brasil necessita é instituir um plano de carreira para atrair e manter os jovens mais talentosos no magistério. Outra diz que 50% dos professores devem ter pós-graduação. Não há evidências de que isso seja uma boa ideia. Apenas aumentar os requisitos de titulação, sem estabelecer a contrapartida do conhecimento próprio dos professores, tem pouca chance de impactar positivamente a qualidade e enorme possibilidade de inflacionar os custos.

Curiosa é a meta da alfabetização das crianças: por que não alfabetizar as crianças aos 6 anos, como se faz nas escolas privadas? Como essa meta de alfabetizar até o final do 3º ano se compatibiliza com as metas do Ideb para o 5º ano? No lugar de criar leis, o Brasil deveria deter-se na exploração da educação de qualidade e identificação dos fatores que levaram nações desenvolvidas a ostentar índices positivos.