Contribuição para a consulta pública sobre alfabetização

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Nota do Instituto Alfa e Beto:

Este artigo constitui uma contribuição para a consulta pública sobre documento enviado pelo Ministério da Educação para o Conselho Nacional de Educação – “Elementos conceituais e metodológicos para definição dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento do ciclo de alfabetização (1º, 2º e 3º anos) do Ensino Fundamental”.

A presente nota analisa o documento do MEC que propõe o ciclo de alfabetização (3 séries iniciais do ensino fundamental) e conclui que (1) não existe razão para estabelecer o ciclo em 3 anos, mas se existir, o ciclo deveria incluir a pré-escola e ser concluído no 1o ano do ensino fundamental (2) a ideia de “direitos de aprendizagem” não substitui a necessidade de um programa de ensino consistente, completo e articulado desde a educação infantil até o final do ensino fundamental (e médio acadêmico); (3) as propostas do MEC não avançam em relação aos PCNS, mantêm os mesmos pressupostos ideológicos e ignoram os avanços científicos tanto os relacionados com a alfabetização, ao ensino da língua e aos critérios para a formulação de programas de ensino.

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