PNE – Plano Nacional de Educação

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Do que se trata

  • O PNE – Plano Nacional da Educação – é um documento previsto na Lei de Diretrizes e Bases. O Plano é elaborado sob a responsabilidade do Ministério da Educação e aprovado pelo Congresso Nacional.
  • Na década de sessenta foram elaborados Planos Nacionais de Educação, que nunca chegaram a ser implementados ou cumpridos, o primeiro deles foi elaborado em 1962.
  • Em 2001 foi elaborado o primeiro Plano Nacional de Educação previsto na Constituição Federal de 1988 (artigo 214) e nos artigos 9 e 87 da Lei n. 9394 de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  • O atual PNE foi aprovado no ano de 2013, com previsão de duração de 10 anos, portanto expira em 2024. Ele contém 20 metas e inúmeras submetas referentes aos diversos níveis de educação.
  • A ideia de Planos de Educação com metas definidas é pouco comum em outros países. Em meados do século passado houve tentativas de desenvolver grandes planos de desenvolvimento. A própria OCDE desenvolveu um projeto de planejamento de Recursos Humanos na década de 60 – inspirada nos planos decenais da antiga União Soviética. O fracasso desses planos levou ao abandono da ideia.
  • Mas elas persistem no Brasil, apesar do fracasso de todas as tentativas anteriores.

Evidências relevantes

  • Na prática, planos desta natureza nunca deram certo – devido a uma série de razões fáceis de entender. A mais importante delas é a resiliência da realidade e a inércia das instituições.
  • O primeiro PNE deste século continha dezenas de metas para cada nível de ensino – praticamente nenhuma foi cumprida.
  • O atual PNE não vem conseguindo atingir as 20 metas propostas. As que avançam são sobretudo as metas de expansão de vagas ou relacionadas a aspectos formais.
  • Se as metas do PNE atual fossem cumpridas isso poderia representar um gasto próximo de 16% do PIB nacional, conforme analisado no estudo .
  • A experiência histórica do Brasil mostra que o rápido e gigantesco avanço das matrículas e o respectivo financiamento se deu independentemente de leis, planos e metas.
  • As metas do PNE dificilmente se converteriam em ganhos em qualidade pois:
    • A ênfase é na expansão – e as evidências indicam que o desenvolvimento dos países e da produtividade está mais associado à qualidade do capital humano (ex. Nota no Pisa, qualidade dos 5% melhores) do que aos anos de escolaridade).
    • As metas do PNE estão focadas em indicadores formais, particularmente aumento de salários e aumento de titulação dos professores, e nenhum desses fatores está associado à qualidade da educação.

O que o Instituto Alfa e Beto propõe

  • A educação é boa nos países e culturas onde há instituições fortes e saudáveis para promover a educação. Os pilares da educação incluem valores e instituições voltadas para uma ideia clara da função da escola, currículo vigoroso focado no domínio das disciplinas básicas, sistema adequado de avaliação, professores recrutados entre os melhores de sua geração.
  • O passo mais importante para o Brasil avançar na educação é criar novos mecanismos para atrair e manter professores de elevado nível acadêmico para as escolas. Isso requer uma estratégia que implique:
    • Apoio adequado para os atuais professores (na forma de ensino estruturado)
    • Estímulo para o desenvolvimento de redes de ensino capazes de atrair, progressivamente, professores de elevado nível acadêmico para trabalhar, sob supervisão adequada, em escolas que funcionam bem e em redes de ensino capazes de universalizar esse tipo de escola. Isso necessariamente implica uma implementação gradual.
    • Mecanismos de transição para os atuais professores que se qualificam para atuar nas novas escolas e nova carreiras.
  • Se o PNE não faz bem à educação ele pode fazer mal – pelo tempo que consome e pelas falsas expectativas que cria. Os caminhos mais sensatos seriam:
    • Revogar a obrigatoriedade da elaboração desses planos
    • Se não revogar, mudar os procedimentos e estabelecer algo que seja efetivamente viável.

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