Novos olhares e propostas alternativas para o FUNDEB e o financiamento da Educação Básica no Brasil

998
educação

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados realizou nos dias 10 de maio e 20 de agosto de 2019, em Brasília, dois seminários sobre financiamento da Educação Básica no Brasil. O presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araujo e Oliveira, foi convidado para organizar os dois eventos e as duas publicações deles decorrentes, disponibilizadas aqui e aqui. Os seminários aconteceram em um momento de discussões sobre o futuro do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que expira ao final deste ano.

“Se por um lado o Fundeb demonstrou uma extraordinária capacidade de reduzir as desigualdades entre os municípios de cada unidade federada, por outro, não contribuiu para avançar em outras áreas, especialmente na eficiência e na qualidade. O momento impõe a discussão do Fundeb, mas não pode deixar de ser aproveitado também para promover um debate mais amplo sobre o financiamento da educação e o papel dos entes federados. Este foi o propósito dos dois seminários que, por minha iniciativa, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados decidiu realizar: antes de entrar na discussão do Fundeb, aprofundar o debate a respeito da questão federativa na educação e do financiamento num sentido mais amplo”, disse o Deputado Gastão Vieira (PROS/MA), idealizador dos seminários.

Segundo o deputado, os seminários não tiveram como objetivo defender ou atacar posições a favor ou contra o Fundeb ou do financiamento da educação. O objetivo é – antes de iniciar um debate que certamente será apaixonado – ouvir o que tem a dizer a comunidade acadêmica a respeito dos diversos ângulos da questão. É estimular e proteger o direito ao contraditório, de maneira a fortalecer o debate que está para se iniciar. E, dessa forma, expor as fragilidades dos aparentes consensos.

No primeiro seminário (respectiva publicação), foram abordadas questões mais gerais sobre o financiamento da educação e, de modo mais específico, avaliações sobre o alcance e impacto do Fundeb na equidade, qualidade e eficiência da educação. Nele, João Batista Oliveira falou sobre “Financiamento da educação: breve histórico”, Talita Silva sobre “Financiamento e Qualidade da Educação Pública”, Naercio Menezes Filho sobre “Financiamento e gestão: desafios para a educação Brasil” e Ricardo Batista Politi sobre “O Fundeb e a desigualdade no financiamento do ensino fundamental nos municípios”.

Já o segundo seminário (respectiva publicação) concentrou-se na busca de propostas alternativas para o financiamento da educação pública, com foco no Fundeb. “Nos dois casos, o objetivo foi o de trazer contribuições da área acadêmica para enriquecer e ampliar o debate que, tipicamente, fica restrito às manifestações de grupos de interesse e muito focado apenas em reinvindicações e aumento de recursos”, explicou o deputado Gastão Vieira. Após a abertura feita pelo parlamentar, Kleber Pacheco de Castro falou sobre “Fundeb: ampliando o horizonte do debate sobre o financiamento da educação básica”, Luiz Guilherme Scorzafave e Lívia Maria Almeida da Conceição sobre “O futuro do Fundeb: reflexões sobre a equidade e a eficiência do novo sistema de financiamento da educação básica no Brasil” e João Batista Araujo e Oliveira sobre “Alternativas para o financiamento da educação”.

Em sua apresentação no encerramento do segundo seminário, o presidente do Instituto Alfa e Beto ressaltou que seu objetivo, ao tratar de “Alternativas para o financiamento da educação”, era apresentar conceitos e critérios que permitissem desenvolver uma visão alternativa para o financiamento da educação. “O termo “alternativa” se refere à noção prevalente de que apenas mais recursos e mais vinculação seriam suficientes para promover avanços significativos na área. Usamos o termo “visão” em vez de proposta pois as discussões levadas a cabo no contexto dos dois seminários que levaram à presente publicação correram em paralelo à discussão “oficial” sobre o Fundeb – e que, a nosso ver, não concedeu o devido tempo e espaço ao exame de propostas alternativas e do aprofundamento do contraditório”, disse.

Confira artigo de João Batista Oliveira sobre esse tema publicado nesta terça, 11 de fevereiro, em seu blog Educação em Evidência, na Veja.com:

FUNDEB: o velho, o novo e o possível

O FUNDEB representou um inegável avanço na educação.

O VELHO FUNDEB, num primeiro momento, contribuiu para chamar atenção para a prioridade do ensino fundamental. Posteriormente se diluiu, contemplando toda a Educação Básica, mas, pelo menos, teve o mérito de assegurar um mínimo de recursos a todos os municípios. Hoje sabemos que há um limite de gastos abaixo do qual não se consegue ir muito longe e um limite superior acima do qual os recursos não ajudam a melhorar a qualidade.

O VELHO FUNDEB poderia ser várias coisas – diversas propostas foram apresentadas com esse nome por diferentes grupos e instituições. O Instituto Alfa e Beto contribuiu para a elaboração de uma dessas propostas. A convite do Deputado Gastão Vieira, coordenamos a realização de dois seminários nos quais ouvimos estudiosos do assunto, especialmente na área acadêmica, e também profissionais especializados em questões tributárias. Essa proposta está fundamentada em diversos artigos apresentados nas duas publicações (aqui e aqui), sendo que, na segunda delas, também apresentamos uma proposta para o que poderia vir a ser um novo FUNDEB.  Dentre as principais características desse FUNDEB estariam:

  • Um FUNDO único (em vez de um fundo por estado) – capaz de aumentar significativamente o valor mínimo para cada município e, dessa forma, aumentar a EQUIDADE.
  • Um FUNDO plurianual – para evitar gastos atropelados de recursos ao final do ano
  • Um fundo anticíclico, isto é, com limites para o crescimento ano a ano e reservas para assegurar recursos nos anos de pior arrecadação.
  • Um FUNDO baseado na população em idade escolar, contemplando dessa forma a redução populacional e incentivando os municípios a buscarem maior EFICIÊNCIA e melhor articulação com o governo estadual.
  • Um FUNDO provisório e sem sub-vinculações, quer a um conceito como o do CAQI (custo/aluno/qualidade) quer à obrigatoriedade de gastar determinada parte dos recursos com pessoal, o que contribui para maior EFICIÊNCIA e evita a judicialização.
  • E muito mais – conforme consta sintetizado no último capítulo do volume II.

Entre o VELHO e o NOVO FUNDEF, teremos o FUNDEB POSSÍVEL, que reflete o equilíbrio – ou melhor – o desequilíbrio – das forças que atuam sobre os membros do Congresso Nacional.   Esse desequilíbrio decorre tanto do poder de determinados grupos que exercem de maneira mais eficaz o poder de pressão sobre os parlamentares como a falta de liderança por parte do Poder Executivo – compreensível, no campo da educação, mas inexplicável e injustificável no caso dos responsáveis pela economia. É assim que caminham democracias. E, apesar de seus percalços, somente elas asseguram espaço para a expressão das ideias. É este o propósito de nossa contribuição.

Em vídeo, João Batista Oliveira comenta objetivos e resultados dos dois seminários sobre financiamento da educação realizados em 2019

Você também pode assistir aqui a um vídeo em que o professor João Batista Oliveira comenta os objetivos e resultados dos dois seminários realizados em 2019 pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, por iniciativa do Deputado Gastão Vieira.

Artigos nos jornais Valor Econômico, Folha de S. Paulo e O Globo

Ao longo do ano passado, o presidente do Instituto Alfa e Beto também contribuiu para ampliar e enriquecer o debate sobre financiamento da educação e o novo Fundeb por meio de quatro artigos publicados em alguns dos principais diários do país. Conheça-os:

Valor Econômico

. Novos horizontes para a educação

. O Fundeb em pauta

Folha de S. Paulo

. Financiamento da educação exige debate

O Globo

. Como financiar a educação?