FUNDEB na linha do pênalti

Em dezembro, se esgota a validade da legislação atual, e se não houver nova legislação, o Fundo se extingue.

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O FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que regulamenta o maior volume de recursos destinados à educação básica, deve ser objeto de votação nesses próximos dias ou horas. Em dezembro, se esgota a validade da legislação atual, e se não houver nova legislação, o Fundo se extingue.

Existem alguns consensos sobre o tema: do ponto de vista de equidade, o mecanismo reduziu as diferenças entre os recursos alocados a diferentes estados e municípios, embora essas diferenças ainda permanecem grandes. Municípios que investem entre 4,5 e 7 mil reais conseguem resultados consistentemente melhores do que outros – menos e mais do que isso não faz muita diferença. E, dada a vinculação de 60% para pagar professores e a legislação adicional atrelada a esse dispositivo, os salários dos professores cresceram muito mais do que a média da população.

Os consensos param por aí. O mesmo ocorre com o futuro do FUNDEB. A maioria dos grupos que se mobilizaram propõe não apenas prorrogar, como tornar o FUNDEB permanente, aumentar a participação do MEC, aumentar o percentual de recursos para pagar professores e coisas do gênero “apple pie and motherhood”. Esta proposta deverá sair vencedora.

Outras vozes minoritárias, nas quais me incluo, sugerem uma abordagem mais cautelosa: prorrogar a legislação atual por mais pelo menos dois anos para deixar acalmar a situação. No máximo, alterar o mecanismo de distribuição dos recursos federais: em vez de ir para os estados, poderiam ser canalizados para os municípios que estão mais abaixo da média, conforme já proposto pela Deputada Tábata Amaral. Que eu saiba pronunciaram-se a favor de algumas dessas ideias alguns pesquisadores do Insper, alguns estudiosos de finanças públicas, notadamente Marcos Mendes, e a jornalista Cláudia Safatle, do jornal Valor Econômico.

Pela primeira vez vi um artigo assinado por um secretário municipal de Educação, do município de Porto Alegre, alertando pela prudência. O ex-Ministro Fernando Haddad também se manifestou, lembrando a importância de envolver o Sistema S no financiamento e na gestão do ensino médio técnico-profissional.

Tenho notícias de que alguns economistas com foco na questão da qualidade do gasto público têm se esforçado, nos bastidores, para convencer políticos influentes a respeito da necessidade de prudência no exame da questão. É pouco para sensibilizar a opinião pública e o parlamento.  Mesmo porque a grande imprensa ecoa o que efetivamente expressa um grande e, a meu ver, equivocado consenso sobre o tema.

Ainda sobre o Fundeb, leia também:

. Relatórios dos seminários “Financiamento da educação básica no Brasil”, realizados na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, por iniciativa do Deputado Gastão Vieira (PROS-MA):

CICLO DE SEMINÁRIOS FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL VOLUME I CICLO DE SEMINÁRIOS FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL VOLUME II

. Vídeo em que o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira, comenta os seminários “Financiamento da educação básica no Brasil”, realizados na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, por iniciativa do Deputado Gastão Vieira (PROS-MA): Seminário sobre o Fundeb (Vídeo)

. Artigos do professor João Batista Oliveira publicados em alguns jornais do país:

O Estado de S. Paulo: João Batista Oliveira no jornal O Estado de S. Paulo: “Fundeb, entre o princípio do prazer e o princípio da realidade”

Folha de S. Paulo: Em artigo publicado na Folha de S. Paulo no último domingo, João Batista Oliveira comenta sobre o Fundeb e os desafios do financiamento da educação

O Globo: https://www.alfaebeto.org.br/2019/07/08/jornal-o-globo-financiamento-educacao/

Valor Econômico: Novos horizontes para a educação: João Batista Oliveira em artigo no Valor Econômico

Gazeta do Povo: Em artigo no jornal Gazeta do Povo, João Batista Oliveira apresenta propostas para o futuro do FUNDEB

. Relatório “Para desatar os nós da educação – uma nova agenda”, que também aborda a questão do financiamento da educação básica:

Relatório “Para desatar os nós da educação – uma nova agenda” será apresentado nesta terça, 10/09, em evento no Insper, em São Paulo