Inep, Enem e o drama do ensino médio

Este é o título do artigo do professor João Batista Oliveira publicado hoje no Valor Econômico. “Persiste a ideia elitista e equivocada de que fora da universidade não há salvação”, diz o presidente do Instituto Alfa e Beto.

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O Enem sempre mobiliza a mídia. É uma das poucas arenas em que a ação do governo na educação afeta a vida da classe média. Neste momento, temos duas crises. A primeira é passageira: a crise institucional que levou a um pedido de demissão em massa dos funcionários do Inep, órgão do MEC responsável pelo Enem. A segunda é estrutural: o futuro do Enem, que tem tudo a ver com o futuro do ensino médio. Sobre isso há notícias no front. E talvez não sejam boas.

O ensino médio é um problema. Para a economia, para o sistema educacional, para os alunos. O desempenho da maioria deles é baixíssimo. Os ganhos de aprendizagem nas escolas públicas ao longo dos três anos do ensino médio são irrisórios. O nível de deserção, elevadíssimo. Cerca de 20% dos alunos estão matriculados em cursos noturnos de eficácia duvidosa. Menos de 9% dos alunos estão em cursos profissionalizantes.

Temos uma reforma do ensino médio engasgada. Aprovada em 2019, ela até hoje não entrou em vigor. Há anúncios de que começará a ser implementada a partir de 2022, o problemático último ano do mandato dos governos estaduais.

Três anos se passaram e ainda não temos definição sobre as mudanças no Enem. Isso interessa aos alunos – em especial aos que pretendem concorrer às universidades de primeira linha – e afeta o que será ensinado nas escolas de ensino médio. Mas nada foi decidido.

A imprensa noticiou novidades sobre o tema. Parece que o Conselho Nacional de Educação recomendou ao MEC estabelecer um “novo” Enem dividido em duas fases de testes: uma comum a todos, para avaliar conhecimentos gerais, e outra, diferenciada, voltada para a aferição de conhecimentos especializados. Trata-se obviamente de um progresso em relação ao mecanismo atual, em que todos fazem todos os testes. Mas seria viável um teste comum a todos? E o ensino profissional?

Onde estariam os problemas? Eles estão onde sempre estiveram: na falta de clareza quanto à diferenciação do ensino médio. Em outras palavras, na dificuldade que o país tem de lidar com o ensino médio profissionalizante.

Podemos aprender algo com a experiência de outros países? Talvez, mas não se trata de algo trivial, por duas razões. Primeiro, porque as políticas de ensino médio são muito diferentes nos diferentes países. Segundo, porque para aprender com elas é preciso ir além das aparências e semelhanças formais. Mas vale tentar.

Comecemos pelas grandes questões, como a diferenciação curricular. Quando começa? Qual o objetivo dos exames de final de curso: conclusão do ensino médio, acesso ao ensino superior ou ambos? Diferentes países lidam de forma diferente com essas questões, e há várias combinações.

A tendência predominante é a diversificação de currículos: acadêmicos e profissionalizantes. Quase sempre, essa diferenciação também implica diferenciação de escolas.

Em alguns países, como a Alemanha, a diferenciação começa aos 11 anos.

Na maioria dos países da OCDE, o aluno conclui o ensino médio – acadêmico ou profissional – e pode fazer ou não exames para concorrer às universidades.

Em alguns poucos países, como a França e a Alemanha, a conclusão do ensino médio se dá pela aprovação em exames externos, que tanto servem para chancelar a conclusão do ensino médio quanto para sinalizar as chances de acesso ao ensino superior. Na maioria dos países, os exames externos constituem a única forma de acesso ao ensino superior. Em outros, como China e EUA, conta o desempenho no ensino médio.

Também variam o grau de uniformidade dos exames, a escolha entre exames oferecidos por diferentes agências, o tipo de exame com mais ou menos questões dissertativas, a existência ou não de provas orais e a possibilidade de repetir a prova em anos posteriores.

Nos EUA, são as universidades – apenas as seletivas – que determinam os exames que os candidatos devem fazer – e eles são oferecidos por instituições independentes. Na Inglaterra, o aluno escolhe as disciplinas em que quer prestar o exame, mas há universidades e cursos que requerem alguns exames específicos. O que podemos aprender com tudo isso?

Há algumas lições importantes. Comecemos examinando duas delas. Primeiro, educação tem um forte componente cultural. Segundo, não há um modelo ideal ou correto – decisões têm diferentes implicações e custos para os indivíduos e para a sociedade.

A média dos principais países da OCDE no Pisa é bastante semelhante – entre 480 e 510 pontos, apesar das políticas diferentes. Os alunos das escolas técnicas e profissionais obtêm notas um pouco abaixo da média de seus respectivos países – cerca de 20 a 30 pontos. Mas, ainda assim, situam-se acima da média dos alunos brasileiros como um todo no mesmo exame.

Uma terceira lição: na maioria desses países, o ensino técnico profissional se faz em instituições especializadas. O aluno não aprende apenas determinadas disciplinas – ele aprende o “ethos” de uma ocupação. Mas os currículos, inclusive das disciplinas acadêmicas, também costumam ser adaptados aos contextos da aprendizagem.

Uma quarta lição: a opção é a característica mais marcante das políticas. O direito de optar pelo acadêmico ou profissional às vezes depende de notas. Mas dentro das opções, especialmente nos cursos acadêmicos, a flexibilidade é a norma: os alunos têm oportunidade de se dedicar a fundo ao que mais sabem ou mais gostam. Isso torna a escola mais atraente (ou menos repulsiva) e aumenta as chances de aprendizagem.

As pessoas que decidem sobre as políticas de ensino médio no Brasil demonstram pouca familiaridade com essas questões. Ademais, são hipnotizadas pelo vestibular – a ideia é que a função principal do ensino médio é preparar para o vestibular, e o resto é o resto.

Esta é a razão pela qual a reforma do ensino médio tem pouca chance de sucesso – se vier a ser implementada. Parte do problema poderia ser corrigida com a diferenciação de exames, mas tudo indica que este não será o caminho trilhado. A razão disso é que persiste a ideia – elitista e equivocada – de que fora da universidade não há salvação.

Reprodução na íntegra do artigo publicado nesta quarta-feira, 24 de novembro, no jornal Valor Econômico