Não vão acabar com o Prouni, mas isso não poderia ser uma boa ideia?

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Há pouco era o Ministro da Fazenda ironizando o desejo do filho do porteiro de seu prédio de entrar na universidade. Agora é o da Educação que, por medida provisória, amplia as bolsas do Prouni para alunos de escolas privadas. As críticas à proposta se concentraram em três aspectos: (1) vão acabar com o Prouni (2); estão protegendo os ricos; e (3) favorecendo as instituições privadas de ensino superior. O Prouni desune.

Vamos aos fatos. O Prouni hoje se destina a alunos que concluíram o ensino médio em escolas públicas e conseguem 450 pontos no Enem. Isso os habilita a bolsas não reembolsáveis em faculdades privadas. Essas instituições descontam o valor de suas dívidas previdenciárias. Hoje, no entendimento do governo, “sobram” bolsas por falta de demanda.

A nova medida amplia o acesso para alunos de escolas privadas, mantendo os demais critérios atuais, ou seja, mínimo de 450 pontos no Enem e renda familiar per capita de até três salários-mínimos. Isso significa que 237 das 329 mil famílias com filhos em escolas privadas (72,6%) poderiam receber o benefício. Em termos absolutos, isso representa menos de 10% do total de candidatos em potencial. Ou seja, se todos os alunos elegíveis se candidatassem, isso não significaria um peso no orçamento do programa – ou, para ser mais preciso, seria apenas um rombo um pouquinho maior nos cofres da viúva.

Agora, os argumentos. “Vão acabar com o Prouni!”. Possivelmente, não. A medida não sugere isso. Inclusive, amplia o Prouni para candidatos a cursos técnicos superiores e provê acesso privilegiado a outras minorias. É pouco provável que a medida irá estimular uma fuga de alunos da escola pública – no Brasil, sabemos que “quem pode” matricula seus filhos nas escolas privadas, ainda que à custa de grandes sacrifícios. Não reside no Prouni o futuro da escola pública. Voltaremos adiante à ideia de acabar com o Prouni – esta, sim, poderia ser uma boa ideia.

Segundo argumento: “a medida do governo protege os ricos!”. A rigor, não procede, neste caso específico. A nova MP do Prouni não mudou o ponto de corte – até três salários-mínimos per capita. O problema não está na MP, mas na regra antiga. Pasme o leitor: apenas 6% das famílias brasileiras com filhos entre 17 e 24 anos estará fora da abrangência da nova medida. O problema, no caso, é o teto elevado face à realidade econômica do país, mas isso já estava na legislação anterior. E mais: um contingente expressivo dos egressos das escolas privadas já conta com a bolsa desde o berço, dada sua enorme chance de acesso às vagas gratuitas das universidades públicas.

O problema não é da MP, mas da regra original do Prouni: teto alto, piso baixo. Isso vale para alunos de escolas públicas e privadas, mas claramente torna-se uma “barbada” para alunos de escola privada. Apenas 20% dos candidatos ficam abaixo de 450 pontos na Prova do Enem – para isso, é preciso pouco mais do que escrever o nome…

Terceiro argumento: o Prouni favorece as instituições de ensino superior. Verdade, e sempre foi, desde sua criação. Se é um pecado, não se trata de um novo pecado.  Talvez a MP o agrave, na medida em que afrouxa as regras. Mas é a velha história da tentação tão bem ilustrada por C.S. Lewis: o problema é sempre sucumbir às primeiras tentações.

Do ponto de vista de financiamento, uma discussão mais aprofundada possivelmente concluiria ser mais prudente extinguir o Prouni e aprimorar o FIES – o atual sistema de crédito educativo. Uma das medidas mais relevantes seria atrelar a cobrança aos rendimentos, diretamente via autoridade fazendária, reduzindo a chance de inadimplência. Uma outra seria aumentar progressivamente a barreira de entrada pelo menos para os cursos mais longos, nos quais há mais evasão, o que também poderia estimular o aumento de matrículas nos cursos de curta duração. Um sistema de cobrança com base em renda evitaria a necessidade de perdão – como o que o governo acaba de anunciar. Isso só contribui para desmoralizar uma ideia que poderia viabilizar o ensino superior de maneira sustentável.

Um bom sistema de financiamento não substitui o essencial: uma profunda reforma no ensino superior. Para que servem as universidades? Para que serve o ensino superior? Como deveria ser organizado? Como deveria ser regulado? Precisamos de mais bacharéis ou mais tecnólogos? Como incentivar a eficiência e a qualidade? Como diferenciar? Sobre o tema não faltam modelos, exemplos, estudos e propostas.

Texto originalmente publicado no site Congresso em Foco, do UOL