Excesso de matrículas no ensino superior? (Parte 2)

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No artigo anterior, apresentei uma série de dados a respeito de matrículas e eficiência do ensino superior. Os dados apresentados apontam para uma série de distorções: um possível gigantismo da oferta, elevada ineficiência associada às taxas de abandono e ao lento progresso no curso e, inclusive, um descompasso entre o número de diplomados e a capacidade de absorção do mercado de trabalho – além da já proverbial e conhecida desconexão entre as expectativas dos empregadores e as opções e qualificações dos formandos.

Haveria – e há – argumentos de sobra para questionar a fundo a legislação, normas, sistema de regulação e de financiamento do ensino superior do ponto de vista de eficiência, qualidade e ineficiência.

Mas, antes de passar um julgamento definitivo, cabe considerar visões alternativas.

Comecemos pela questão demográfica. Existem razões fortes – não apenas de eficiência, mas também de equidade – para advogar que as vagas no ensino superior sejam proporcionais às novas gerações que chegam. Mas também há razões de eficiência e equidade para deixar um acesso amplo aos mais velhos que não tiveram oportunidade ou condições de fazer o curso superior na época adequada.

Um outro argumento, menos sólido, mas legítimo, refere-se à qualidade do ensino: como a qualidade do ensino fundamental e médio é muito baixa, o ensino superior assume o papel de “educação geral”. E, para isso, valeria a mesma justificativa que hoje se adota para justificar o investimento público na educação básica. Os benefícios para a sociedade compensariam os custos.

Também pode ser questionada a adequação entre as demandas formais do mercado de trabalho. Na prática, o mercado de trabalho superestima o valor do ensino superior para compensar a má qualidade do ensino básico. Como a qualidade da educação básica não melhora, as empresas vão aumentando as exigências de titulação. No entanto, acaba prevalecendo o formalismo, dado que as exigências de titulação andam mais depressa do que as exigências de qualificação. No cômputo geral, isso pode não fazer muita diferença para a produtividade – como a produtividade é baixa, os salários também são baixos e o enorme diferencial de salários a favor do ensino superior acaba sendo descontado na forma de subocupação. Ou seja: à falta de uma economia competitiva, o setor produtivo cria distorções que acabam sendo pagas em parte pelos indivíduos e, em grande parte, pela sociedade.

E entramos aqui no grande critério para avaliar toda esta discussão: quem deve pagar a conta? Se a sociedade deve pagar a conta, possivelmente justifica-se uma profunda revisão nas políticas de financiamento do ensino superior público e privado, de maneira a promover um significativo aumento da eficiência. Se são os indivíduos que pagam pelos seus estudos, a preocupação deixa de existir. O problema é que, mesmo sendo um sistema predominante privado, o financiamento é predominante público, e o nível de subsídios e perdões é extremamente elevado. Aumentar a eficiência constitui um primeiro e importante passo para aprimorar as políticas públicas.

Excesso de matrículas no ensino superior?

Mas há outros passos sugeridos pelos dados referentes às taxas de matrícula, perdas e conclusão do ensino superior. Um segundo se refere à falta de uma legislação adequada e de políticas vigorosas para expandir o ensino médio técnico. A “lei do novo ensino médio” e a regulamentação da reforma não serão capazes de promover essa mudança.

Um terceiro se refere à própria (des)regulamentação tão necessária no ensino superior público e privado, inclusive criando trilhas alternativas de formação técnica de nível superior.

Um quarto conjunto de medidas se refere à regulamentação das profissões e a legislação pertinente ao salário-mínimo profissional – tudo isso engessa a economia e torna mais ineficiente o uso de recursos e mais irracionais as decisões dos indivíduos e das empresas, criando um círculo vicioso de distorções.

Não há nada de errado em promover e cultivar a aspiração das pessoas para ingressar na universidade e para concluir o ensino superior. Não há nada de errado no fato de querer estudar mais e se formar em cursos superiores, inclusive em cursos que não possuem aplicação imediata no mercado de trabalho. Mas certamente há muita coisa errada na forma de financiamento e de gestão do ensino superior. E há um enorme descompasso entre as expectativas das pessoas e a realidade dos desafios do ensino superior e do mercado de trabalho.

Temos, sim, um ensino superior gigantesco. Sobre isso não pode haver dúvida. Da forma como opera e é financiado é indefensável – pelas ineficiências e injustiças que cria e perpetua. Mas é algo que tem conserto. Aqui há espaço para uma significativa redução da legislação e um aprimoramento criterioso de alguns pontos-críticos que uma legislação parcimoniosa poderia promover.

Texto original publicado na coluna Congresso em Foco (UOL)