Incentivos melhoram a educação ou podem estimular os municípios a melhorar?

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O que melhora a educação não são os incentivos – é o que acontece a cada aluno na sala de aula, e os alunos precisam aprender muito mais do que hoje. O máximo que os incentivos podem fazer é mobilizar a atenção dos prefeitos para tomar medidas que podem melhorar a educação. Que medidas são essas? Por onde começar? Este é o tema deste terceiro e último artigo da série sobre incentivos à educação.

Não há receitas prontas, nem mesmo inspiradas no “modelo” do Ceará. Sabemos que naquele estado houve melhoras, mas o que efetivamente ocorreu nas escolas e redes de ensino não é evidente. Também sabemos que os ganhos foram muito diferentes em função do tamanho dos municípios – as diferenças entre municípios ainda são muito grandes, especialmente entre os de maior porte.

Novamente aqui a experiência do Ceará e outras poderão servir para orientar os rumos.  O que se pode obter de avanços com esse tipo de mecanismo é importante, mas relativamente modesto – e as razões encontram-se no parágrafo anterior. No caso de um estado com notas melhores na Prova Brasil, como o Rio Grande do Sul, os desafios são ainda maiores. O Ceará avançou muito nas notas, em grande parte porque estava muito atrás em relação aos demais: em 2005 encontrava-se 20 pontos abaixo da média dos demais municípios. O caso do Rio Grande do Sul é muito diferente – o estado está muito aquém de onde deveria estar em função do nível socioeconômico de sua população, mas não está muito atrás dos demais em nível absoluto. Ele esbarrou nos limites do que se consegue fazer com as estratégias usuais. Os desafios para melhorar, no Rio Grande do Sul, serão maiores.

O que um sistema de incentivos pode fazer é estimular os municípios a melhorar. Mas não pode pressupor que eles saberão fazê-lo – de outra maneira isso implica dizer que antes eles sabiam fazer educação de qualidade, mas não tinham estímulos para isso. Ao mesmo tempo, embora com resultados consistentemente melhores do que os dos municípios, a rede estadual do Rio Grande do Sul está longe de apresentar resultados satisfatórios e compatíveis com o nível socioeconômico dos alunos.

Não há espaço para milagres – esses são raros e exigem habilidades que não estão disponíveis com facilidade. Muito menos existe espaço para vendedores de ilusões, especialmente os que apostam no poder mágico das tecnologias para mudar a educação no curto prazo. E o sistema de incentivos acabou com o espaço para discursos vazios do tipo “estamos construindo creches, investindo nisso ou naquilo, ampliando o número de escolas em tempo integral, instalando 5G nas escolas etc”.

Só fará diferença o que efetivamente chegar ao aluno, na sala de aula. Aí entram as evidências. Iniciativas promissoras serão as que combinam instrumentos e estratégias pedagógicas comprovadamente eficazes com mecanismos de gestão que permitam aos professores, diretores e secretários de educação fazer o que precisa, avaliar os resultados e corrigir o que não funcionou a contento.

Felizmente, há um conjunto robusto de evidências científicas sobre como promover a aprendizagem dos alunos nas escolas. Também há algumas poucas experiências municipais que podem ajudar, inclusive algumas que já foram implementadas ou se encontram em andamento no estado do Rio Grande do Sul.

Diante de um desafio lançado pelo governo estadual, o primeiro passo deve induzir a um exame de consciência: é preciso reconhecer que o ponto de partida é muito ruim, e que o estado da educação é fruto de políticas mal concebidas e mal implementadas ao longo de muitos anos. E isso não é peculiar ao Rio Grande do Sul.

Portanto, é preciso não insistir nos erros, não repetir o que não vem dando certo há décadas e não apostar no poder mágico dos incentivos. É hora de investir em soluções comprovadas pelas evidências, devidamente documentadas e calcadas na experiência de quem está conseguindo melhorar de forma consistente. Essencialmente, trata-se de decisões de cunho pedagógico e gerencial que, quando bem articuladas, adequadas ao contexto e implementadas de maneira articulada, têm grandes chances de produzir resultados. O Brasil possuiu alguns poucos casos de sucesso. Poucos, mas eloquentes.  Esses casos permitiram condensar a experiência, tornando possível alcançar resultados de maneira mais rápida.

Texto originalmente publicado na coluna Congresso em Foco (UOL), do professor João Batista Oliveira.