Quais são os limites, possibilidades e cuidados necessários na elaboração das legislações estaduais sobre incentivos à educação?

Em uma série de três artigos publicados no Congresso em Foco, o professor João Batista Oliveira aborda a questão dos incentivos ao comentar os casos do Ceará e do Rio Grande do Sul. Para ele, é preciso “muita pontaria” na legislação e estar atento a mudanças. Afinal, incentivos por si só melhoram a educação ou podem estimular os entes públicos a melhorá-la?

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Com base na melhoria da educação no Ceará, o Congresso Nacional aprovou, no bojo da legislação do FUNDEF, legislação que altera os critérios de distribuição do ICMS dentro dos estados e, ao fazê-lo, obriga-os a alocar pelo menos 10% do montante a ser redistribuído aos municípios a critérios vinculados ao desenvolvimento da educação.

Em três artigos publicados nas últimas semanas no site Congresso em Foco – e que seguem abaixo, na íntegra -, o professor João Batista Oliveira levanta a questão: afinal, os incentivos por si só melhoram a educação?

Além de comentar o caso do Ceará, o presidente do Instituto Alfa e Beto analisa a experiência no Rio Grande do Sul, um dos primeiros estados a adotar a nova legislação. O que se pode esperar no Rio Grande do Sul em termos de melhoria da educação? A política de incentivos se aplica ao restante do Brasil?

“Na proposta gaúcha, 17% do total das transferências discricionárias estará atrelado à melhoria dos indicadores relacionados à educação. A análise da legislação proposta para o Rio Grande do Sul pode ser útil para outros governos estaduais. Também pode servir para reflexão dos prefeitos. E para estimular os pesquisadores a se debruçar sobre o tema”, diz o professor João Batista Oliveira, em um dos artigos.

A questão dos incentivos é um tema de interesse de todos os governos estaduais, pois todos estão obrigados a fazer esse tipo de legislação. Não só dos atuais governadores – e seus secretários de finanças e de educação, mas também de todos os candidatos a governadores e membros das futuras assembleias legislativas. É necessário que governadores, secretários e deputados estaduais atentem para as legislações locais que tratam do assunto. Nessa série de artigos, o autor chama a atenção justamente para os limites, possibilidades e cuidados necessários na legislação sobre os incentivos.

Trata-se de uma pauta de interesse de toda a sociedade e, em especial, de todos – gestores públicos e legisladores ou não – os que lidam mais diretamente com questões essenciais da área de educação, fundamental para a formação de capital humano e para o desenvolvimento do país.

Confira os três artigos:

Afinal, incentivos melhoram a educação?

Incentivos melhoram a educação? O caso do Rio Grande do Sul

Incentivos melhoram a educação ou podem estimular os municípios a melhorar?