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O peso do Enem sobre o Inep

Entrevista publicada no portal Folha Dirigida

Diretora-executiva Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro tece várias críticas à atuação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) — órgão que dirigiu entre 1995 e 2001.Ex-presidente do Inep e considerada uma das mais renomadas executivas do setor educacional no país, Maria Helena foi uma das responsáveis pela criação de avaliações em larga escala como o Exame Nacional de Cursos, o antigo Provão, que foi sucedido pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), já em 2004. Ela também participou ativamente criação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que, a partir de 2009, teve seu modelo alterado, colaborando com sua nota para seleção de candidatos pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Responsável pelas políticas de Educação propostas pelo senador Aécio Neves durante a campanha eleitoral e cotada para assumir a pasta da educação em um eventual governo do PSDB, Maria Helena Guimarães de Castro critica o trabalho realizado pelo Inep nos últimos anos e também a carência de políticas públicas do Ministério da Educação (MEC) que deem conta das demandas do país.

Um dos pontos mais problemáticos, na visão da educadora, que é professora aposentada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é, justamente, o Enem. Para a especialista, o exame, que hoje reúne mais de sete milhões de estudantes, absorve a energia dos servidores do Inep, prejudicando as demais atividades do órgão, como análise dos dados coletados.

“O Inep precisa pensar no seu futuro imediato e não ser tão absorvido pelo dia a dia atolado em sucessivas avaliações sem cuidar da qualidade dos instrumentos e das analises cruciais para a melhoria da educação. A qualidade das provas do último Enem foi muito criticada, o Inep está refletindo sobre isso?”, ressalta.

Na Conae, a Associação de Servidores do Inep voltou a defender que o órgão tenha maior autonomia. Eles cobram mais investimentos em quadro de pessoal e condições institucionais apropriadas para cumprir sua missão. Para certo grupo de educadores, nos últimos anos, o Inep tornou-se mais um gestor de avaliações em larga escala (Enem, Prova Brasil, Saeb, Enade, ANA) do que um instituto de estudos e pesquisas educacionais. A senhora concorda com essas críticas? O Inep perdeu ou está perdendo sua identidade?

O Inep ganhou nova identidade nos últimos 20 anos e assumiu um papel muito relevante na produção de avaliações nacionais e de evidências que podem subsidiar políticas públicas de melhoria da qualidade de todos os níveis de ensino, além de seu papel na disseminação de informações e pesquisas sobre a educação brasileira. Entretanto, a transformação do Enem em vestibular nacional centralizado, desde o ano de 2009, distorceu as funções do Inep, inclusive na área de avaliação. O Enem deixou de ser avaliação e transformou-se em exame de seleção que serve para tudo — critério de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), certificação do ensino médio, acesso ao ensino superior, ranqueamento de escolas, etc. E o mais grave foi ter engessado o currículo do ensino médio que se tornou um cursinho preparatório de simulados e testes para o Enem.

Que críticas a senhora faz ao novo modelo do Enem?

Ao contrário do Saeb/Prova Brasil e da ANA, essas sim avaliações de larga escala com o objetivo de subsidiar políticas educacionais e prestar contas à sociedade sobre a situação da educação brasileira, o Enem tem objetivos de seleção e classificação de alunos. Na minha visão, as mudanças no Enem acabaram absorvendo intensamente o trabalho da equipe do Inep e dificultando a produção de análises pedagógicas sobre os resultados das avaliações nacionais, que deveriam dar suporte ao MEC na formulação de politicas de assistência técnica aos estados e municípios, com ênfase na melhoria da qualidade das aprendizagens. O Enade, por outro lado, não consegue dar conta de sua missão e o MEC transformou o conceito preliminar de cursos em quase definitivo ao misturar funções de avaliação com regulação do sistema de ensino superior. Quanto à questão da autonomia, não há dúvida que um órgão responsável pelas avaliações nacionais precisa dispor de autonomia para cumprir seu papel isento de quaisquer interferências politicas e ideológicas. Lembro, no entanto, que autonomia não se confunde com soberania. Contudo, não tenho elementos para avaliar a adequação do quadro de pessoal ao trabalho desenvolvido pelo Inep.

É possível conciliar o papel de formulação de pesquisas e estudos com a coordenação de avaliações em larga escala? Como?

Na minha visão, o principal papel do Inep é produzir informações e avaliações que sinalizem temas a serem aprofundados por pesquisas que não necessariamente precisam ser realizadas pela equipe do Inep. O ideal é “disseminar e abrir” os dados produzidos para a comunidade acadêmica, formular editais de pesquisa para explorar e analisar os resultados da forma mais democrática possível, conseguir apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para fomentar estudos. A quantidade de dados produzidos pelas avaliações nacionais não tem sido explorada como deveria e discordo da proposta que defende a produção de pesquisas como responsabilidade exclusiva da equipe do Inep.

Por quê?

A grande contribuição do Inep para o aprofundamento de estudos “quali-quanti” a partir dos resultados das avaliações deveria se dar por meio de incentivos a pesquisadores nacionais e internacionais. Seria possível, por exemplo, abrir linhas de financiamento em várias áreas como: melhoria dos recursos didáticos em Matemática, Ciências, Língua Portuguesa; gestão pedagógica do currículo; formação de professores; gestão escolar; banco de melhores práticas, e assim por diante. As tendências internacionais indicam forte movimento de reformas educacionais bem sucedidas com base em evidências e os resultados das avaliações realizadas pelo Inep não têm sido utilizados pelo governo federal para formular políticas relevantes e inovações na educação básica brasileira. A crise permanente do ensino médio nos últimos anos é o lado mais visível da incompetência do MEC em formular reformas que atendam os novos desafios do país neste século de profundas mudanças sociais, econômicas e tecnológicas.

Neste ano, alguns episódios chamaram a atenção para uma possível ingerência política no órgão: o atraso na divulgação do Ideb; o fato de não terem sido divulgados, ainda, dados da Prova Brasil e da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). Esses fatos relevam ingerência política no Inep? Quais são as consequências no trabalho do órgão?

Tenho acompanhado pela imprensa e lamento qualquer tipo de  interferência político-partidária ou ideológica num órgão, que de modo semelhante ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), produz informações essenciais para a sociedade. Também é possível que os “atrasos” decorram do “efeito Enem” no conjunto das atividades do Inep. Muitos problemas como vazamento de provas, organização da logística de um certame nacional para mais de sete milhões de alunos etc, acabam deixando a equipe sem tempo nem condições de dar conta de todos os projetos da autarquia, o que acaba resultando em perda de eficiência e de qualidade dos trabalhos em andamento.

Em que pontos há perda de qualidade nos trabalhos do Inep?

Lembro, por exemplo, que o último relatório pedagógico do Saeb é de 2001, quando eu era presidente do Inep; a Matriz de Avaliação do Saeb/Prova Brasil está desatualizada — a última revisão foi em 1999; a Matriz de Avaliação do Enem está completamente desfigurada desde que mudaram o exame em 2009; e assim por diante. O Inep precisa  pensar no seu futuro imediato e não ser tão absorvido pelo dia a dia atolado em sucessivas avaliações sem cuidar da qualidade dos instrumentos e das analises cruciais para a melhoria da educação. A qualidade das provas do último Enem foi muito criticada, o Inep está refletindo sobre isso? O Conselho do Inep funciona adequadamente, do ponto de vista da representação plural de seus integrantes? Há integração de ações entre o Inep e as secretarias do MEC? O debate sobre a base curricular nacional dialoga com as avaliações do Inep? Enfim, o Brasil tem urgência, nossa educação não está avançando como poderia, estamos distantes de qualquer padrão de qualidade aceitável para a sétima economia do mundo. E não se vê uma política coordenada entre a produção de evidências pelo Inep e os órgãos internos do MEC na formulação de ações de apoio aos estados e municípios, responsáveis diretos pela educação básica.

A senhora acredita que a autonomia proposta pelos servidores do Inep vai melhorar a eficiência do Inep?

Desconheço a proposta de autonomia e não tenho elementos para avaliá-la.

O que a senhora espera do Inep nos próximos quatro anos? Que políticas para o Inep a senhora recomendaria para o ministro da Educação?  

Espero que o próximo governo faça uma profunda revisão no Enem; que a Matriz do Saeb/Prova Brasil seja atualizada e ampliada para a avaliação de ciências da vida e ciências sociais; que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) seja revisto em relação às metas propostas em 2007, que considero muito tímidas para medir a qualidade do aprendizado; e, principalmente, que o Inep dê mais ênfase ao uso dos resultados das avaliações para melhorar a escola. Já temos excesso de avaliações, falta usar as evidências para formular políticas educacionais mais efetivas, combater as desigualdades, rever os cursos de formação inicial e continuada de professores, priorizar de verdade a qualidade da educação básica e parar de inventar programinhas que só atrapalham a rotina das escolas. Isso só será possível se houver um bom casamento entre o Inep e as secretarias do MEC; um divórcio amigável neste caso não funciona. Vamos aguardar o que vem por aí. Torço para dar certo.

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