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Pontos essenciais para debater a Base Nacional Comum

Elaborar um currículo implica identificar a especificidade de cada nível de ensino – educação infantil, séries iniciais, séries finais, ensino médio – e assegurar a relação e articulação entre essas diferentes etapas.

O Ministério da Educação (MEC) definiu o dia de hoje, 2 de dezembro, como o Dia da Base Nacional Comum Curricular, documento que irá definir o que as escolas brasileiras deverão ensinar aos alunos da educação básica e que está aberto para consulta até o dia 15 deste mês.

O Instituto Alfa e Beto acredita que a Base está sendo elaborada sem o debate necessário e com tempo escasso, porém, também acredita que um currículo nacional é o principal passo para o avanço da educação no Brasil.

Sem ele, não é possível definir outros aspectos também importantes, como as formações de professores e a elaboração dos materiais didáticos. Por isso, listamos abaixo alguns pontos importantes que podem auxiliar nessa discussão. Também estamos abrindo nosso site para interessados escreverem seus comentários. Além disso, no fim desde texto, você encontrará uma reunião de artigos publicados sobre o tema.

O que significa currículo 

A palavra “currículo” ou “programa de ensino” estabelece aquilo que deve ser ensinado e precisa ser aprendido pelos alunos como condição de concluir uma etapa e/ou passar para o estágio seguinte. A origem da palavra implica ação, curso, correr, um encadeamento – e não uma simples lista de itens desconectados.

Existem muitas definições e pontos de vista a respeito do que seja ou deva ser um currículo, o que deve ou não ser incluído no mesmo. O exame dos currículos dos países da OCDE sugere que todos eles têm como ponto de partida as disciplinas (Linguagem, Matemática, Ciências, Educação Física, etc.). Alguns países enfatizam apenas ou sobretudo os conteúdos; alguns países apresentam os conteúdos na forma de objetivos comportamentais ou de habilidades ou competências cognitivas relacionadas com o uso dos conhecimentos e sua articulação com outros (projetos, interdisciplinariedade, etc.), sempre sem perder a referência disciplinar.

Nas considerações que embasam os documentos nacionais sempre se mencionam outros objetivos escolares como por exemplo a formação de hábitos, competências cognitivas e até mesmo de valores que a sociedade deseja compartilhar. Esse aspecto precisa ser ponderado por todos os envolvidos para evitar que o documento seja ideológico.

O currículo e suas implicações

A elaboração de um currículo envolve relações com todas dimensões de um sistema escolar. Algumas dessas relações precisam ser pensadas anteriormente ou ao mesmo tempo que se dá a elaboração de novos currículos – sob pena de inviabilizar o trabalho ou criar problemas de implementação cuja solução pode ser mais difícil. Por isso o debate é imprescindível.

Elaborar um currículo implica identificar a especificidade de cada nível de ensino – educação infantil, séries iniciais, séries finais, ensino médio – e assegurar a relação e articulação entre essas diferentes etapas. Por exemplo, na educação infantil não se fala de disciplinas escolares, mas uma de suas funções é preparar a criança para a entrada na escola, tanto do ponto de vista cognitivo, da linguagem quanto dos comportamentos e instrumentos de controle executivo. No ensino médio só se pode falar de currículo depois de definir se o sistema de ensino terá um único caminho (a universidade), como vem sendo feito no Brasil de maneira desastrosa. Sem pensar nesses aspectos, o novo currículo corre o risco de manter o ensino médio engessado.

De acordo com o que já foi divulgado pelo MEC, o currículo está circunscrito a 60% do tempo letivo.  Não está claro se o restante do tempo será definido pelos estados e municípios ou pelas escolas. Isso faz uma enorme diferença.  Também não está claro se o restante do tempo (os 40% que faltam) se refere a outras disciplinas e atividades ou à “regionalização” dos conteúdos das mesmas disciplinas. Este é um ponto que precisa ser esclarecido e tratado devidamente.

Como ficam as avaliações nacionais e os materiais didáticos?

A avaliação deve ter como referencial os currículos. No caso do Brasil, isso implicará uma mudança nos testes da Prova Brasil e ENEM. É preciso atenção para assegurar a comparabilidade dos resultados usando procedimentos estatísticos reconhecidos. Isso deve ser feito não apenas de maneira profissional, mas com total transparência, para assegurar sua credibilidade. Hoje, o ENEM e a Prova Brasil não têm contribuído para estimular melhorias significativas nos resultados da educação por não oferecem o vínculo direto com o currículo. É preciso pensar como isso será feito a partir de agora.

Os livros didáticos terão de ser revistos e deverão contemplar parte significativa dos programas de ensino para as diferentes séries e etapas. A forma de definir os tais “60%” poderá ter influências significativas para a política de livros didáticos. Mas não basta rever os livros didáticos, é preciso transformar profundamente os mecanismos e critérios para seleção de livros, transformando um mecanismo de controle ideológico num mecanismo de estímulo à diversidade e ao pluralismo pedagógico.

Como deverá ser realizada a formação dos professores?

A formação inicial dos professores deverá ser pensada tendo um currículo como referência. Professores devem ser formados com vistas à implementação do currículo e terem uma bagagem de conhecimentos que lhes permita serem capazes de se manter atualizados ao longo de sua vida profissional, como protagonistas, e não como eternos indivíduos que precisam ser “capacitados”.

A capacitação dos atuais professores para ministrar os novos currículos exige reconhecer com objetividade o limitado efeito de capacitações para mudar os conhecimentos e práticas dos professores. Isso pode implicar estratégias intermediárias de implementação dos novos currículos, bem como tipos de materiais e apoios especiais para esses professores.

A experiência de outros países sugere que não é possível fazer tudo isso de uma só vez, mas qualquer que seja o ritmo a ser estabelecido para implementar o currículo, essas considerações – especialmente a especificidade e articulação entre os níveis de ensino – deve ser levada em consideração antes de se iniciar a elaboração de um currículo.

Quais riscos corremos no Brasil?

Risco 1: falta de debate. O Brasil perdeu a tradição de debater – e isso não é exclusivo da área da educação. Currículo é matéria controvertida, existe debate. Sem debate e confronto de ideias o currículo sairá empobrecido.

Risco 2: pensamento hegemônico. O Brasil vem de décadas de cristalização de uma determinada concepção pedagógica. Essa concepção domina praticamente todo o pensamento das faculdades e secretarias de educação – com raríssimas exceções individuais. Uma das características desse pensamento é a adesão a determinadas teorias pedagógicas e a rejeição das evidências científicas e das melhores práticas.

Risco 3: Redescobrir a roda ou usar a próxima descoberta. A evidência sobre avanços em educação mostra que os países avançam não ao copiar o que há de mais avançado nos outros, mas de adequar à sua circunstância aquilo que outros fizeram quando estavam em situação semelhante à nossa.

Risco 4: escolarização da pré-escola.  A pré-escola já é um termo infeliz e a legislação brasileira já a tornou bastante escolarizada. É preciso preservar o espaço e a forma de aprendizagem das crianças.

Risco 5: enrijecimento do ensino médio. O ensino médio brasileiro é o exterminador do futuro. Somos o único país do mundo que oferece apenas uma via aos alunos – e isso cria consequências desastrosas para os alunos para o sistema de ensino e para a economia do país. Uma definição prévia sobre a diversificação do ensino médio é fundamental para que o currículo contribua para avançar, e não para enrijecer o ensino médio. Isso não foi feito, o ensino médio, parece, será novamente atropelado.

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Convidamos nossos leitores a levarem esses pontos para debate em suas escolas e comunidades acadêmicas. Também fazemos o convite para que escrevam para nós, contando suas considerações e dúvidas sobre o tema. Quanto mais falarmos sobre isso, melhor será a compreensão dessa nova etapa que se inicia na educação brasileira.

Se preferir, envie seu comentário para comunicacao@alfaebeto.org.br

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Para saber mais sobre a Base Nacional Comum Curricular, confira os textos a seguir:

BASE FRÁGIL – Editorial do jornal Folha de S. Paulo: “A Base Nacional Comum Curricular (BNC) apresentada em setembro está longe de oferecer fundamento sólido para dar clareza a docentes e familiares sobre o que alunos têm o direito de aprender e escolas têm a obrigação de ensinar.”

BASES CURRICULARES DE CIÊNCIAS: O QUE DIZEM AS EVIDÊNCIAS E MELHORES PRÁTICAS – por João Batista Araujo e Oliveira: “O Brasil parece estar acometido de uma acentuada crise de sufocamento de ideias e inapetência pelo debate.”

PERDIDOS NA BASE – por Simon Schwartzman: “A proposta da base nacional curricular, sobretudo na parte do ensino médio, parte de duas premissas profundamente equivocadas.”

CURRÍCULO NACIONAL – RUIM SEM ELE, PIOR COM ELE – por João Batista Araujo e Oliveira: “Currículos se fazem ao longo de anos e com muito debate. Aqui, não tivemos nem tempo, nem conversa.”

QUESTÕES SOBRE A BASE NACIONAL COMUM – por Ilona Becskeházy: “Precisamos urgentemente saber: é uma boa ideia ter um currículo nacional? A população anseia por isso?”

PROPOSTA DO MEC MATA TEMPORALIDADE DA HISTÓRIA – por Demétrio Magnoli: “Base Nacional bane a ideia de história em construção e ‘esquece’ a formação das sociedades modernas.”

BASE CURRICULAR: AVANÇO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL – por Denis Mizne e Camila Pereira: “Ao garantir a todos os alunos direitos de aprendizagem essenciais, a Base também pode ter papel-chave para diminuir desigualdades educacionais.”

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