Censo Escolar, prefeitos e os microdados

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Um chamado à ação

Em recente publicação no Congresso em Foco, João Batista Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, destaca a importância dos dados do Censo Escolar 2023. Fez, assim, um apelo direto a deputados, senadores, prefeitos e candidatos nas eleições deste ano. Nele, ressaltou a necessidade de uma análise aprofundada desses dados para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes na área da educação.

O Censo Escolar apresenta informações cruciais sobre escolas, matrículas e questões de equidade. Não somente isso, revela o desafio adicional enfrentado por meninos, especialmente os pobres, em sua trajetória escolar. No entanto, uma decisão do MEC/Inep de limitar o acesso aos microdados tem dificultado o trabalho de pesquisadores em realizar estudos mais detalhados, essenciais para entender e melhorar a educação no Brasil.

Um Apelo por Transparência e Ação

Pesquisas baseadas em microdados, como as realizadas por Rosa, Martins e Carnoy, e por Herdeiro, Oliveira e Menezes-Filho, demonstram o valor dessas análises para políticas educacionais. Um estudo particularmente relevante foi inclusive publicado na American Economic Review. Ele mostra, assim, como a troca de prefeitos pode afetar negativamente a qualidade da educação, evidenciando a importância de dados acessíveis para embasar decisões políticas.

Oliveira faz um apelo para que o acesso aos microdados seja facilitado. Isso permitirá, dessa forma, que pesquisadores contribuam significativamente para o debate e a formulação de políticas públicas em educação. Ele questiona a barreira burocrática imposta pelo MEC/Inep, sugerindo que o Congresso Nacional poderia intervir para garantir a liberdade necessária ao uso de dados públicos na pesquisa educacional.

Leia o artigo em Congresso em foco.