Nota do Instituto Alfa e Beto:
Este artigo foi publicado originalmente no jornal Correio Braziliense
Educação é questão de decisão política, portanto, a solução deve vir por essa via. Pedagogos, sociólogos, economistas, pesquisadores, institutos especializados e a imprensa contribuem, mas apenas em suas áreas. As mudanças vêm pela política. De acordo com a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino infantil e o fundamental são de responsabilidade municipal. Nada mais justo do que colocar o prefeito no pódio. Esse é o objetivo do Prêmio Prefeito Nota 10, que será conferido, pela primeira vez, neste ano de 2014 (a entrega do Prêmio será feita em 2015 devido ao atraso na divulgação dos dados da Prova Brasil).
Mas o que levará o prefeito ao pódio? Aí entra a novidade. Ganhará o prêmio o município em que, na Prova Brasil de 2013, 70% dos alunos do 5º e do 9º ano do fundamental alcançarem notas acima do mínimo estabelecido em língua portuguesa e matemática. Se ninguém chegar lá, ganhará o prêmio o município que mais se aproximar. Haverá um prêmio nacional e quatro menções honrosas regionais. Há dois requisitos adicionais: municípios com mais de 20 mil habitantes e com mais de 70% dos alunos na rede municipal.
O que o Instituto Alfa e Beto procura com essa iniciativa é chamar a atenção para o problema central da educação brasileira: a desigualdade. Quando um município é capaz de levar 70% dos alunos ao nível mínimo, significa que suas escolas têm um padrão de ensino.
Há preocupação em prover ensino de qualidade a todos. No Brasil, estamos acostumados a celebrar a melhor escola e a tripudiar sobre a pior. O que chamamos de “escola padrão” não é padrão de nada — é o caso de uma única andorinha que, sozinha, não faz verão. Padrão de ensino existe quando o prefeito pode dizer à população: “Matricule seu filho na escola que a secretaria determinar; eu garanto que toda escola dará a ele o mesmo padrão de ensino”.
Ganhar esse prêmio significa transformar a realidade de uma localidade. Mas essa transformação não conta com uma bala de prata, receita ou modelo único. Todos os ingredientes são conhecidos, basta aplicá-los juntos, de forma consistente e com perseverança. Educação não se faz com promessas, remendos, frases de efeito, escolas modelo, projetos arquitetônicos ou programas de curto prazo.
Educação se faz com políticas, instituições, regras e boa gestão. No atacado, significa transformar as secretarias em instituições que sirvam para fazer as escolas funcionar — mais ou menos o contrário do que é hoje. No varejo, significa atrair e manter bons professores e diretores, estabelecer currículos e regras para o seu cumprimento e avaliação, alocar recursos de maneira eficiente e estabelecer procedimentos eficazes de gestão. Municipalizar o ensino ajuda na racionalização da rede e do uso dos recursos. Dois ingredientes adicionais são necessários: eliminar tudo que atrapalha o funcionamento das escolas e estabelecer estratégias eficazes de transição.
O diabo mora nos detalhes. Muitos prefeitos pensam que seus secretários de Educação já estão fazendo isso. Já os secretários acreditam que, cumprindo ou fingindo cumprir os programas federais, vão marcar lugar na história. Ambos estão enganados. Basta olhar os resultados.
O fato de que hoje nenhum município brasileiro ganharia esse prêmio deve servir de alerta para a gravidade do problema e a importância do tema. Hoje, no Brasil, uma meia dúzia de municípios que já municipalizaram a educação consegue oferecer ensino de qualidade mínima apenas nas séries iniciais. Nas séries finais, não há nenhum. Estamos longe de oferecer um sistema educacional com padrão mínimo de qualidade.
O Prêmio Prefeito Nota 10 chama a atenção para a diferença entre uma escola de qualidade e uma rede de ensino de qualidade. Criar escolas de qualidade é algo conhecido e não é muito difícil de fazer isoladamente. Temos algumas centenas delas espalhadas pelo país. Em alguns casos, os exemplos são impossíveis de replicar, pelos altos custos. Ou seja, não servem de modelo por se tratar de formas inviáveis de operação.
Na maioria dos casos, as escolas excelentes nas redes estaduais e municipais são aquelas que sempre foram boas, e cujos diretores corajosos resistem ao bombardeio que vem de fora. Mas, da mesma forma que uma empresa aérea não pode sobreviver apenas contratando pilotos corajosos, um sistema educacional não pode prosperar apenas com base em diretores excepcionais. O prêmio quer incentivar exatamente o contrário: que o município crie condições para que todas as suas escolas sejam boas.
