Ensino domiciliar é assunto para o momento? E cobrança do ensino superior nas federais? Quem determina o momento para votar? E quem determina o que é prioritário? O executivo? O legislativo? Os “movimentos organizados da sociedade civil”?
A julgar pelo julgamento dos juízes da imprensa, essa pergunta comporta respostas certas e erradas. As certas correspondem às minhas preferências… Ensino domiciliar não está na hora, cobrança do ensino superior está. Ou passou de hora. Certo? Errado? Não sei? Segredo de Polichinelo?
Muitas perguntas – e certamente haverá muitas e diferentes respostas. E possivelmente as respostas serão diferentes em diferentes momentos e contextos.
Quanto mais de perto alguém acompanha o processo legislativo, possivelmente mais dúvidas terá antes de dar uma resposta – se é que existe uma resposta correta. Membros do parlamento e do executivo terão respostas diferentes. Membros do parlamento no exercício de funções executivas possivelmente mudarão de ideia sobre isso.
De um ponto de vista prático, interessa saber como criar o momento. Governos que entram sabendo governar e com experiência no trato do legislativo apoiam o que é essencial nos primeiros noventa dias de governo. São poucos e raros.
Para compensar sua dificuldade, o Poder Executivo criou uma estratégia da qual vem abusando sistematicamente: as medidas provisórias. Uma MP cria um fato consumado e estabelece prazos – sempre que há empenho do executivo, elas acabam sendo aprovadas, com maior ou menor grau de compromissos. Outro mecanismo são as leis com prazo de vigência – ao final do período previsto na legislação, cria-se um clima de urgência e aprova-se qualquer coisa a toque de caixa, como foi, por exemplo, o caso do FUNDEB – o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. O legislativo também possui os seus recursos regimentais – um deles é o envio direto para o plenário.
A realidade também cria momentos, especialmente crises que exigem amparo legal para tomar providências urgentes, como ocorreu nos primeiros momentos da pandemia.
Fora disso, resta o velho processo para criar o momento – sempre sujeito a chuvas e trovoadas. Ele pode ser iniciado pelo executivo – típico de início de governos. Ou pelo Legislativo – quase sempre aproveitando momentos de fragilidade do executivo. Ou, mais raramente, como fruto de mobilização da sociedade civil ou de grupos de interesse.
O que é momento para um grupo não é para outro. Por exemplo, para o governo atual, este pode ser o último momento para tentar aprovar a legislação do ensino domiciliar. A maioria dos grupos organizados deixou claro que abomina a ideia, embora o Supremo Tribunal Federal tenha deixado claro que a questão tem amparo constitucional.
E o que dizer do ensino superior pago? Jarbas Passarinho, quando Ministro da Educação, com amplos poderes dentro de um governo todo-poderoso, sentiu que não era o momento de cutucar a onça com vara curta. Outros ministros mais liberais nem tentaram. Para muitos – como no caso do ensino domiciliar, nunca deveria haver esse momento. Ou este momento já passou…
A democracia representativa cria espaços e aomesmo tempo impõe limites aos desejos dos diferentes grupos de interesse. A Constituição estabelece o limite do que é possível. A realidade clama para o que é necessário. Inexistem partidos políticos fortes, que exigem consistência ideológica de seus membros. É o vale tudo. Ativistas, radicais e grupos de interesse de todos os matizes procuram definir como oportuno o que é parte de suas agendas. Políticos são pragmáticos, tendem a situar-se na zona de conforto – aprovam o que lhe convém a cada momento sempre de olho nas eleições e dentro de uma equação bem conhecida de custo-benefício. Para eles, é sempre mais barato aprovar medidas “cruéis” no início do mandato. Já os estadistas tornam possível o que é necessário. Infelizmente se trata de espécie rara e em vias de extinção acelerada – sem qualquer IBAMA para protegê-los.
Texto originalmente publicado na coluna Congresso em Foco (UOL) do professor João Batista Oliveira
