O voto solitário do senador José Serra contra o chamado “pacotão do desespero” levanta suspeição sobre a legitimidade dos partidos e mandatos. E também dos eleitores.
Se há honra nesse voto solitário, há desonra nos que votaram pelo “pacotão”. A desonra decorre da violação do princípio da confiança – o voto dado pelo cidadão supõe um mínimo de consistência com os princípios apregoados pelo então candidato e as diretrizes básicas do partido político a que se filiou – além, claro, do respeito à Constituição.
A educação é particularmente vítima de votações unânimes – basta conferir votações de temas como o Plano Nacional da Educação, piso salarial, Fundeb e todas as que envolvem benefícios a grupos organizados, notadamente corporações profissionais. O bem de todos é sacrificado em nome do bem de alguns.
As consequências de decisões tomadas com olho no proveito eleitoral pessoal são funestas, pois aumentam-se os custos sem os devidos benefícios – pois os benefícios se destinam a grupos específicos da população. No caso do “pacotão do desespero”, claramente os beneficiados não são os mais necessitados da população, qualquer que seja o critério adotado. Mas os sacrificados têm nome, endereço e sobretudo C.P.F. – são os que trabalham e pagam impostos, e que terão de arcar com os prejuízos. No caso da educação, as vítimas de irrefletidas votações unânimes são os alunos, em cujo nome o Congresso Nacional é useiro e vezeiro de aprovar legislação que, na prática, só beneficia a alguns.
São poucas as chances de o eleitor deixar claro o seu recado para os políticos nas próximas eleições – José Serra é só um e os estados são 27, além do Distrito Federal.
Resta o consolo da exceção: enquanto houver uma voz que não se cala e uma sociedade em que algumas pessoas ainda são capazes de se indignar, há esperança de dias melhores. Já será um ganho se, da próxima vez que os parlamentares começaram a sentir dor de consciência sempre que se encontrarem diante desse falso dilema – entre votar em proveito próprio versus votar a favor da população e do bem comum.
Texto originalmente publicado no blog Congresso em Foco (UOL) do professor João Batista Oliveira
