Alfa e Beto: Participação no Debate sobre o Plano Nacional de Educação

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Participação do Instituto Alfa e Beto no Plano Nacional da Educação

O presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira, participou nessa quarta-feira (24/04) da Sessão de Debates Temáticos no Senado Federal que discutiu sobre o novo Plano Nacional de Educação (2024 a 2034). O Ministério da Educação elaborará e enviará o plano nas próximas semanas. Participaram 29 debatedores, 9 dos quais apresentaram propostas que foram articuladas na forma de contribuições de um grupo liderado pelo De Olho no Material Escolar. Dorinha Seabra, do Tocantins, e Damares Alves, do DF, foram as responsáveis por presidir a sessão.

Propostas do Debate

Em sua fala, o presidente do Instituto Alfa e Beto abordou os temas da educação infantil e da alfabetização. O professor João Batista, desse modo, salientou que as políticas mais eficazes de Primeira Infância, especialmente para os mais carentes, encontram-se fora do sistema educativo. Dentre eles, podem ser citados renda mínima, proteção social, segurança alimentar, prevenção de gravidez juvenil, pré-natal e infra-estrutura adequada. Saneamento básico e um ambiente livre de poluição, desse modo, estão entre os principais. Também explicou que a tarefa de cuidar de uma criança existe o esforço de toda a comunidade, da família estendida. Programas para desenvolver habilidades parentais podem ser eficazes, especialmente quando focados em habilidades associadas à leitura e brincadeiras conduzidas de forma interativa. Existem também modelos alternativos a creches que podem ser mais eficazes em diferentes contextos.

Educação Infantil e Pré-escola

Em relação à pré-escola, João Batista alertou para os efeitos negativos da crescente “escolarização de pré-escola”, refletida na BNCC, no PNC e nas orientações do PNLD. A pré-escola pode ser benéfica, mas é importante concebê-la e implementá-la com base em conhecimentos científicos sobre o desenvolvimento infantil e estratégias que respeitem o modo de aprender das crianças. O presidente do Instituto Alfa e Beto também apontou para as vantagens de diversificar as formas de atendimento e financiamento, tanto para as famílias quanto para a comunidade em geral e apoiar iniciativas privadas que deram certo.

Quatro Aspectos da Alfabetização

Na discussão sobre o novo Plano Nacional de Educação, o professor João Batista Oliveira destacou quatro aspectos importantes relacionados à alfabetização.

Trajetória da Alfabetização

O primeiro deles se refere à trajetória da alfabetização, um assunto que era praticamente pacífico desde 5 mil anos atrás até a década de 1960, quando começaram as “guerras do método”. Nos anos 1970 foram extintos os cursos normais e desde então os futuros professores alfabetizadores nunca mais foram formados por mestres experientes nessa atividade. As teorias e ideologias tomaram o lugar da didática e até hoje as faculdades de educação não acolheram as evidências científicas. Desse modo, a partir de 1990, o MEC acolheu, entronizou, promoveu e continuou a promover práticas sem qualquer fundamento científico e sem qualquer evidência de resultados. Isso, segundo João Batista, aplica-se também ao atual programa de alfabetização do MEC.

Idade Certa para Alfabetizar

O segundo aspecto refere-se à idade certa para alfabetizar. O professor explicou que a resposta a essa pergunta não depende de teorias ou convicções pessoais ou políticas. Depende da complexidade do código alfabético de diferentes Línguas. Há línguas mais transparentes (como o finlandês, o italiano e várias línguas eslovacas, por exemplo). No outro extremo, há aquelas que são mais opacas, como o francês e o inglês. A Língua Portuguesa situa-se no meio desse contínuo, e, como mostra a história e a evidência, os falantes dessa Língua podem assim se alfabetizar no 1º ano da escola formal. Não existe nenhum outro fundamento para advogar por um prazo maior. E existem, afinal, vários prejuízos para o aluno que não se alfabetiza nesse primeiro ano.

Entraves à Alfabetização no Brasil

O terceiro aspecto refere-se aos entraves maiores à alfabetização adequada no Brasil, todos eles situados no MEC, ao longo dos últimos 40 anos. Um deles é o tratamento da Língua e da alfabetização na BNCC, que não está alinhada com as evidências científicas.

Resistência às Mudanças

O outro são as orientações para o PNLD, consistentes com a BNCC e, portanto, inadequadas. As diretrizes para formar professores, que perpetuam os equívocos conceituais e ignoram as evidências científicas, consistem assim em mais um entrave. Há também as provas do ENADE, que cobram e reforçam conceitos equivocados. E ainda há o patrocínio do MEC a programas de alfabetização sem qualquer evidência científica – como foi o caso do passado e continua no presente programa de Alfabetização do MEC.

Considerações

“Mas não foi por falta de aviso”, argumentou o professor. Ele apresentou ainda uma lista de inúmeros eventos, documentos, publicações e admoestações de grupos da comunidade acadêmica nacional e internacional. Ela, afinal, tem desde o ano 2000 produzido documentos e alertas que vêm sendo sistematicamente ignorados pelas autoridades educacionais dos diferentes governos.

O evento sobre o Plano Nacional da Educação contou com uma participação diversificada de debatedores e propostas apresentadas. Ele sublinha assim a urgência de mudanças que respondam às necessidades educacionais do país e que sejam fundamentadas em estudos e experiências bem-sucedidas. A sessão serviu como um lembrete de que a transformação do sistema educacional depende do envolvimento de toda a sociedade, bem como da implementação de políticas eficazes para garantir uma educação inclusiva e de qualidade para todos os brasileiros.