Para avançar o debate sobre educação e federalismo convém examinar o passado. Em posts anteriores, vimos que redes estaduais e municipais não se distinguem uma da outra pela qualidade. Seriam as redes estaduais mais eficientes do que as municipais? Ou vice-versa?
Se houver uma resposta inequívoca, esta seria uma forte razão para municipalizar ou, ao inverso, para concentrar a oferta de vagas na rede estadual. O ponto de partida foi discutido em outros posts desta série: a qualidade é semelhante. Dado que a qualidade é semelhante, a rede mais eficiente será aquela que operar com menores custos. Mas, para responder a essa pergunta, é preciso definir o que seja eficiência e saber como medi-la. Há diversas formas.
Antes de avançar, é preciso refletir sobre importantes diferenças entre as redes municipais e estaduais. As redes municipais operam educação infantil, com características específicas: creches e escolas de menor porte, e turmas com menos alunos. As redes municipais também acolhem uma proporção maior de alunos da zona rural. Já as redes estaduais se concentram sobretudo nas séries finais e ensino médio, que tipicamente ocorrem em escolas de maior porte e turmas com maior número de alunos. Isso deve ser levado em conta ao comparar os custos das duas redes para avaliar a sua eficiência.
Feito o alerta, podemos examinar os dados dos gastos das diferentes redes de ensino. A figura apresenta a evolução da mediana dos gastos por aluno nas duas redes de ensino entre 2008 e 2018. Em geral, os gastos tendem a ser próximos entre as redes. Já a Tabela mostra que, no âmbito de cada unidade federada, as diferenças são muito acentuadas, pois são enormes as diferenças de arrecadação dos municípios. Cabe observar que a diferença de gastos entre as redes estaduais, por sua vez, é muito maior do que a diferença de desempenho entre elas. Ou seja: são baixas as relações entre gastos e desempenho.
Outra diferença importante se encontra no uso de recursos – especialmente com pessoal, que constitui a maior despesa na educação. As figuras mostram a evolução do número de pessoal nas duas redes de ensino entre 2007 e 2019 – período em que praticamente não houve grande evolução da matrícula, exceto o crescimento das creches nas redes municipais.
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A tabela nos permite comparar o total de alunos e funcionários da educação por rede de ensino. As redes estaduais reduziram a oferta de 18,2 para 13,2 milhões de alunos, mas a redução de pessoal foi inferior a 10%. Nas redes municipais, houve redução de 15% na oferta de matrículas e aumento de quase 15% no quadro de pessoal. Cabe observar que no período aumentou o número de creches, o tempo dos professores em sala de aula se reduziu em 33% e houve alguma expansão do ensino de tempo integral. Cabe ressaltar também que nenhum desses fatores está associado com impacto documentado ou significativo sobre o desempenho dos alunos.
No próximo post, discutiremos um importante aspecto da eficiência – o uso das instalações. Em que medida a existência de duas redes de ensino aumenta a probabilidade de maior eficiência ou ineficiência?
Reprodução na íntegra do artigo publicado nessa quinta-feira, no blog Educação em evidência, na Veja
