Quem foi para as ruas pela qualidade do Ensino e já guardou sua faixa de protesto achando que está tudo resolvido, com a aprovação dos royalties do pré-sal para a Educação, foi para casa cedo demais. O projeto de lei aprovado pelos deputados (falta passar pelo Senado) põe à disposição do setor cerca de R$ 280 bilhões.
Um senhor investimento, que pode até ser bem-vindo, mas que só valerá cada centavo se os graves problemas estruturais que emperram o avanço da Educação brasileira forem atacados. “Não adianta nada colocar mais dinheiro se ele continua sendo mal gasto”, afirma João Batista Araújo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, dedicado a promover a melhoria da Educação.
Como usar esse dinheiro é a questão crucial. O Plano Nacional de Educação (PNE) sugere estratégias para o cumprimento de metas de qualidade. Mas está parado desde 2010, à espera de aprovação. São metas como universalizar a Educação dos 4 aos 17 anos e oferecer Ensino em tempo integral para pelo menos um quarto dos estudantes.
Antes de definir qualquer plano, é fundamental combinar que os interesses políticos e ideológicos fiquem de fora. Sempre. Esse é um dos segredos do sucesso da reforma do Ensino de países como Coreia do Sul, Irlanda ou Chile, que têm índices educacionais superiores aos do Brasil. Há 30 anos, naqueles países, pobres e ricos, direita e esquerda, oposição e situação, acadêmicos e sindicalistas, todos acordaram para a prioridade: ensinar direito a todos os Alunos. Foi esse pacto que tornou as mudanças possíveis.
O outro segredo é a prioridade dos investimentos. Em comparação com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil não fica muito atrás em quanto aplica do PIB na Educação. São 5,6% – a média dos países da OCDE é de 6,3%. A diferença está no que é gasto por Aluno em cada etapa do Ensino. Os países mais ricos gastam mais com o Ensino básico. São, em média, R$ 17.600 por ano por Aluno (do l2 ao 9a ano). O Brasil desembolsa R$ 6 mil. Em compensação, o custo anual do universitário brasileiro está na mesma faixa dos países ricos: R$ 29 mil.
Depois de eliminar os interesses políticos e dar mais prioridade aos primeiros anos da Escola, o ideal é começar organizando a bagunça do currículo. Não há no país uma definição clara e unificada do que os Alunos devem saber ao final de cada série. Cada cidade, Estado, Escola federal e privada definem seu próprio conteúdo.
O currículo único tem servido de espinha dorsal para reformas nos Estados Unidos, que têm um sistema muito parecido com o brasileiro por sua descentralização. A partir dessas definições, o Professor terá mais clareza do que ensinar em cada aula. As faculdades que formam os Professores saberão o que ensinar aos futuros mestres, e os livros didáticos apresentarão conteúdos mais ordenados. Isso também tornará as avaliações nacionais de desempenho, que pretendem ser usadas como termômetro do desempenho educacional do país, mais eficazes. Hoje, Alunos de um mesmo ano participam da mesma avaliação no país inteiro sem ter aprendido as mesmas lições.
Não há, entretanto, currículo que pare em pé sem bons Professores. Investir nesses profissionais é emergencial e indispensável. Não se trata apenas de aumentar salários e gratificações. Nem de exigir doutorado. Apenas de definir um plano de carreira, baseado no mérito, para atrair e reter quem é bom. “O Professor precisa saber que, quanto mais ele estudar e se dedicar, mais ganhará”, afirma Cleuza Repulho, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação. Enquanto o maior atrativo do magistério forem a estabilidade e a aposentadoria integral, a profissão seguirá repelindo talentos.
Nenhum passo pode ser dado sem um choque de gestão, promovido em colaboração entre municípios, Estados e governo federal, tanto nas redes de Ensino quanto nas Escolas. Em grande maioria, os diretores ainda são escolhidos por indicação ou eleitos em pleitos de um candidato só.
Os últimos resultados da avaliação nacional mostram que as melhores redes, as que conseguem dar Educação de qualidade em todas as Escolas (e não apenas em Escolas “modelo”), são as que profissionalizaram a gestão. A lógica se repete nas Escolas: as melhores são as que selecionaram diretores com critérios de competência. Cabe à sociedade exigir essas mudanças, para que valha o direito constitucional da Educação de qualidade para todos.
