Currículo escolar nacional ou regional?

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Escola emocional

Nota do Instituto Alfa e Beto:
Este artigo foi publicado originalmente no jornal O Estado de Minas

O Ministério da Educação (MEC) anunciou em dezembro que em breve apresentará sua proposta de um currículo para a educação básica. Não há maiores detalhes. A iniciativa é de extrema importância para o país. Mas essa proposta deve passar pelo crivo da opinião pública e não ser apenas fruto de decisão governamental. O debate é polêmico. As principais divergências de caráter político referem-se a ter ou não um currículo, e, se houver, se ele deve ser uniforme ou regional. As principais divergências de caráter técnico referem-se ao escopo do currículo, ou seja, o que ele deve conter, o nível de especificidade e o alcance, isto é, se o currículo também deve entrar em detalhes como métodos e materiais de ensino. E há questões de caráter estratégico.

Comecemos pelas divergências políticas. Há os que são contra qualquer tipo de currículo e os que divergem quanto ao escopo do documento. O currículo deve ser nacional ou regional? Todos têm suas razões, mas as razões não têm o mesmo peso nem as mesmas implicações.

Os que se opõem à existência de um currículo nacional, normalmente, invocam a autonomia da escola, do professor ou de ambos e a necessidade de adaptação do currículo ao aluno. Aqueles que favorecem o viés regional priorizam a descentralização como princípio. Na prática, contudo, não a justificam com critérios consistentes: rede de ensino? Município? Estado? Região? Nesse grupo, há os defensores do ensino voltado para a realidade local e os que apenas sinalizam a importância de partir do local para conhecer o universal.

Dificilmente, as teses contrárias a um currículo nacional prevalecerão. Mas os argumentos podem sinalizar a necessidade de flexibilizar ao menos parte do currículo. À exceção de estudos sociais nas séries iniciais, a experiência dos outros países mostra que faz mais sentido dar flexibilidade à escola ou aos alunos, e não a entes intermediários.

Os defensores de um currículo nacional tipicamente apresentam critérios gerenciais ou práticos, tais como facilitar a mobilidade dos alunos, balizar a produção de livros didáticos, sistemas de avaliação ou a formação dos professores. Também advogam que um mínimo comum é direito dos alunos, dever do poder público e instrumento de promoção de conhecimentos e valores para fortalecer o patrimônio cultural.

Questões técnicas e estratégicas também estão no âmago do debate. Foco, rigor e coerência do currículo estão entre as prioridades técnicas. Caberá aos especialistas verificar se as propostas do MEC atendem a esses critérios. A experiência dos países mais desenvolvidos deve servir de parâmetro de comparação, pois eles também vêm se preocupando com essas questões há mais tempo e de forma mais eficaz, e, portanto, sua experiência não pode ser ignorada. Mesmo porque temos tendência à retórica e às palavras difíceis, ao passo que a maioria do mundo está se tornando cada vez mais pragmática.

O viés estratégico se refere ao papel do currículo numa proposta de reforma educativa. Se o currículo for o ponto de partida, deve ser feito com base no que é desejável. As outras variáveis, como o nível dos professores, sua formação, desempenho dos alunos, condição das escolas e qualidade dos livros didáticos, seriam ajustadas com outras políticas.

Fazer um currículo olhando para o retrovisor seria desastroso. Por outro lado, no mundo globalizado, será muito difícil ignorar os benchmarks internacionais, ou seja, as propostas de currículo de outros países. Essa é uma boa oportunidade para o Brasil refletir, de maneira objetiva, sobreo que significa, num regime federalista, um padrão de qualidade para todos.