O Decreto nº 12.686, publicado pelo governo federal, institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. A proposta, que visa garantir direitos a estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades, gerou forte reação de entidades e parlamentares. O motivo: ao transformar a preferência legal pela inclusão em classes comuns em obrigatoriedade, o decreto elimina alternativas como escolas especializadas e restringe a liberdade de escolha das famílias.
Críticos afirmam que a medida ignora a realidade das redes públicas e a importância das instituições complementares, além de transferir para as escolas a definição de quem é público da educação especial, sem critérios técnicos claros. Para eles, inclusão não significa uniformização: é preciso respeitar trajetórias diversas e manter o pluralismo educacional. A proposta alternativa, liderada por Flávio Arns e Soraya Santos, busca restabelecer a redação original da LDB, garantindo que a inclusão seja preferencial, mas não obrigatória.
O debate revela um risco maior: a substituição do diálogo por imposições estatais. Tratar todos igualmente não é tratá-los do mesmo modo. A inclusão verdadeira se constrói com diversidade e liberdade, não com centralização ideológica.
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