Nota do Instituto Alfa e Beto:
Este artigo foi publicado originalmente no jornal O Globo
Um dos maiores problemas que os educadores veem no Plano Nacional de Educação (PNE), projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso em dezembro de 2010 e que somente no próximo ano deverá ser aprovado, se refere à alfabetização. No projeto original a meta era alfabetizar as crianças “até os 8 anos”. O relator na Comissão de Educação do Senado, o tucano Álvaro Dias, alterou a idade máxima para 7 anos, mas afirmando que até o quinto ano de execução do Plano a idade deveria ser de 6 anos. O substitutivo do PMDB colocou esse objetivo para “até 10 anos” de execução do plano.
O sociólogo Simon Schwartzman, presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets) chama a atenção para a necessidade de começar a boa escolarização mais cedo, ainda na pré-escola, porque déficits de formação de vocabulário e outros nos primeiros anos podem afetar os estudantes no resto da vida. “Mas as pré-escolas precisam ter qualidade e isto é caro, e a maioria das que tem sido criada no Brasil nos anos mais recentes não passam de depósitos de crianças. E mesmo se a pré-escola for boa, seus resultados se perdem se as escolas mais tarde continuarem de má qualidade”.
Ilona Becskeházy pesquisadora de políticas públicas educacionais, ex-dirigente da Fundação Lemann e comentarista de educação da rádio CBN diz que a regra deveria ser alfabetizar aos 6 anos o mais rapidamente possível, porque a não alfabetização é que tira os alunos da escola mais para frente. “Com os alunos entrando na escola aos 4 (mais de 80% já entram), não faz sentido esticar até os 8, além do que na escola privada aos 6 os alunos já escrevem pequenas redações e leem textos simples sozinhos”.
O grande problema é que o Pacto de Alfabetização define a idade errada, “mas para agradar o governo e os Prefeitos do Nordeste, esticaram o prazo. Além do que pegaria muito mal para a Presidente um plano que desdiz claramente o maior projeto dela na área de educação”.
O relatório da Unesco de 2012 sobre repetência no ensino primário tem um gráfico que a educadora classifica de “chocante”, mostrando que não alfabetizar na pré-escola até os 6 anos, “é um crime com o país e com as crianças. Só ditaduras e protonações quartomundistas permitem essa barbaridade, como mostra o gráfico. E nós”.
Para Ilona Becskeházy “deixar o parâmetro aos 8 anos, ou permitir flexibilidade neste ponto crucial do trajeto educacional de uma pessoa ou país, vai nos deixar na vala de lama que nos metemos por negligenciar educação por tanto tempo”.
Ela diz que até mesmo a base de apoio do governo já se convenceu de que a idade do Pacto da Alfabetização está errada, mas atribui a “questões eleitoreiras” a decisão de postergar o prazo de alfabetização: os prefeitos, principalmente do Nordeste, acham que vai ser pressão demais sobre eles, mesmo que o país já esteja gastando bilhões para colocar as crianças na escola desde os 4 anos e que o Pacto pela Alfabetização tenha adicionado R$3 bi à conta.
“Alguém precisa explicar o que fazem as crianças dos 4 aos 8 anos. Nas escolas privadas, aos 5 anos as crianças já estão escrevendo muitas palavras e começando a ler e, nas favelas, as mães pagam R$20, 30, 50 por mês a “explicadoras” que ensinam seus filhos a ler até os 6, pois veem os filhos das suas patroas lendo nessa idade”.
Para Ilona Becskeházy, “se não estão aprendendo a ler/escrever a culpa é da escola e não do aluno”.