Importância dos Dados do Censo Escolar
João Batista Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, destaca em recente publicação no Congresso em Foco a relevância dos dados do Censo Escolar 2023. Ele faz então um apelo a deputados, senadores, prefeitos e candidatos nas eleições, enfatizando a necessidade de uma análise aprofundada para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes em educação. O Censo Escolar fornece informações essenciais sobre escolas, matrículas e equidade. Revela, desse modo, desafios específicos enfrentados por meninos, especialmente os mais pobres, em suas trajetórias escolares.
Limitações e Necessidade de Transparência
Uma decisão do MEC/Inep de limitar o acesso aos microdados do Censo tem dificultado pesquisas detalhadas, essenciais para compreender e melhorar a educação no Brasil. Estudos anteriores, como os realizados por Rosa, Martins e Carnoy, e por Herdeiro, Oliveira e Menezes-Filho, demonstram assim a importância dos microdados para políticas educacionais eficazes. Um estudo publicado na American Economic Review destaca como a troca de prefeitos pode afetar negativamente a qualidade da educação. Isso reforça ainda mais a necessidade de dados acessíveis para embasar decisões políticas.
Apelo por Ação Parlamentar
Oliveira solicita assim que o acesso aos microdados seja facilitado, permitindo que pesquisadores contribuam significativamente para o debate e formulação de políticas públicas em educação. Ele critica a barreira burocrática imposta pelo MEC/Inep e então sugere que o Congresso Nacional poderia intervir para garantir a liberdade de uso de dados públicos na pesquisa educacional. A experiência com o uso controlado de dados pela RAIS demonstra que é possível garantir a privacidade sem limitar o acesso a informações cruciais.
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