Prova Brasil em tempos de Bolsonaro

Os resultados e a forma de anúncio da Prova Brasil deixam claro que nada mudou em relação ao desempenho do ensino. As variações das notas nas séries iniciais e finais do ensino fundamental não possuem um significado estatístico ou educacional relevante. No ensino médio, o aumento inesperado de 8,2 pontos em Matemática e 12 pontos em Língua Portuguesa ficará à espera de explicação.

Mas também nada mudou no que se refere ao entendimento da função da avaliação para a tomada de decisões na educação. O MEC optou por elaborar um relatório de 80 páginas apenas com base no IDEB – e não nas notas da Prova Brasil. Ora, como todos sabem ou já deveriam saber a essa altura, o IDEB é uma medida que mistura dois ingredientes: notas e índice de aprovação. Um mesmo IDEB pode revelar uma situação totalmente diferente, tornando o IDEB um dado de pouca ou nenhuma utilidade.

Ademais, como o próprio relatório permite observar, a melhoria de notas atribuída a mudanças nos critérios de promoção praticamente se esgotou nas séries iniciais. Daqui para frente, só aumenta o IDEB quem melhorar a nota na Prova Brasil. Ou seja: somente agora as pessoas talvez comecem a prestar atenção nas notas da prova, e não no IDEB.

Ainda sobre o IDEB: o relatório demonstra que 60% dos municípios brasileiros atingiram a meta para a rede pública nas séries iniciais. Mas, se adotarmos um outro critério do MEC, que é o nível de proficiência, veremos que 50% dos alunos das séries iniciais não dominam o básico. Ou seja: as metas são pífias. Atingir metas do IDEB não possui qualquer significado educacional. Mas o MEC continua insistindo no IDEB, o que demonstra que nada mudou sobre o entendimento da educação e dos usos da avaliação.

Prova Brasil é oportunidade para refletir sobre os rumos da educação. Em um quadro de desempenho pífio, as diferenças entre redes públicas e privadas permanecem gritantes. O desempenho médio de um aluno de 9º ano das redes públicas é próximo do desempenho médio de um aluno de escola privada no 5º ano. O ensino médio público, com sua equivocada concepção, contribui para destruir qualquer possibilidade mais significativa de inserção social dos jovens na escola, no mercado de trabalho e na vida.

Segue abaixo uma análise preliminar mais detalhada:

1. Resultados da Prova Brasil: o que chama atenção

• Conforme é normal se esperar, não houve avanços significativos nas notas das redes públicas nas séries iniciais e finais.  
• No ensino médio houve um ganho de 8.2 pontos em Matemática, de um total de 9,1 pontos ganhos desde 2005.
• Consideramos apenas os ganhos em Matemática porque:
  • São mais diretamente associados ao impacto das escolas
  • A longo prazo há uma forte correlação entre as notas de LP e Matemática.

2. Os ganhos no Ensino Médio:

• Chama atenção o aumento da nota no ensino médio – próximo de 8 pontos em MAT para a maioria das regiões, exceto no Norte. 

• É um aumento robusto – mas difícil de ser explicado, especialmente tendo em vista:

• a estagnação dos resultados do 9º ano ao longo do tempo
• a inexistência de qualquer política concertada – nos vários estados
• a nota do Brasil no Pisa, que cresceu 7 pontos entre 2015 e 2018, sendo que no Pisa o desvio padrão é de 100 pontos. Isso sugere cautela na interpretação de um aumento de 8 pontos na Prova Brasil, cujo desvio padrão é de 50 pontos.

• Destaques: 
  •  Pernambuco, DF, Santa Catarina e Paraná tiveram ganhos entre 12 e 14 pontos
    • Pernambuco
      • A rede privada aumentou 13 pontos
      • A rede pública aumentou 14 pontos

• Santa Catarina
  • A rede privada aumentou somente 3 pontos
  • A rede pública aumentou 13 pontos

• Paraná 
  • Aumento de19 pontos na rede privada
  • Aumento 12 pontos na rede estadual 

• DF
  • A rede privada aumentou 5 pontos
  • A rede pública aumentou 13 pontos 

• Mesmo nesses estados em destaque, a diferença entre redes públicas e privadas é de cerca de 70 pontos.  

3. Outros pontos relevantes:

• Séries iniciais: 
  • O aumento médio foi de 3,8 pontos. 
  • O ritmo de aumento que vinha se verificando nos anos anteriores perdeu fôlego em relação ao biênio anterior – exceto no Nordeste, onde o aumento na rede pública foi de 7 pontos.
  • Ceará perdeu fôlego no ritmo de aumento, mas ocupa o 6º lugar no ranking nacional.
  • Os estados que mais tiveram aumento foram Piauí e Alagoas com 9 pontos – ambos ainda se encontram entre os 10 estados com pior desempenho. 

• Anos finais: 
  • O aumento médio foi de 4,5 pontos, expressivo face a lenta progresso desde 2005.
  • Praticamente não houve mudança significativa em nenhuma região.  
  • Alguns estados cresceram bem acima da média nacional, com destaque para o estado do Ceará que cresceu 7 pontos e passa a ser o 3° estado com maior média.

4. Permanecem gigantescas as diferenças entre as redes públicas e privadas e entre as regiões, conforme ilustrado no quadro abaixo:

Dados da Prova Brasil de 2019

• O quadro acima mostra que:
  • O desempenho médio de um aluno do 9º ano da rede pública equivale ao desempenho médio de um aluno do 5º ano da rede privada
  • O desempenho médio de um aluno do ensino médio da rede pública situa-se próximo ao de um aluno das séries finais da mesma rede pública e pouco acima do desempenho médio de um aluno de 5º ano das redes privadas.
• Esta situação repete-se em praticamente todas as unidades da Federação.
  • A pior rede privada de ensino (Sergipe) atinge 238 pontos nas séries iniciais, resultado ultrapassado por apenas 2 redes públicas (SP e Paraná)
  • A pior rede privada de ensino (Amapá) atinge 285 pontos nas séries finais, a melhor rede pública de ensino atinge apenas 269.

RESULTADOS E DESTAQUES NAS DIFERENTES REGIÕES

Séries iniciais:

• Norte:
  • Aumento médio de 3 pontos em Matemática
  • Rondônia, Pará, Amapá aumentaram entre 5 e 7 pontos
• Nordeste: 
  • aumentos de 7 a 9 pontos em Matemática
  • Piauí e Alagoas cresceram um pouco mais do que os demais
• Sudeste:
  • Destaque para o Espírito Santo, com mais de 5 pontos de aumento em MAT
• Centro Oeste:
  • Nenhuma UF com mais de 5 pontos de aumento em MAT
• Sul:  
  • Nenhum destaque, aumento máximo de 4 pontos

Séries finais

• Norte: 
  • Aumento médio de 4 pontos
  • Acre, Pará e Amapá aumentaram entre 6 e 8 pontos
• Nordeste:
  • Aumento médio de 8 pontos
  • Rio Grande do Norte, Bahia e Sergipe ficaram bastante aquém dos demais
  • Ceará manteve-se na média de ganhos (8 pontos)
• Sudeste
  • Aumento médio de 5 pontos
  • Destaque para São Paulo com aumento de 7 pontos
• Sul
  • Aumento médio de 4 pontos
  • Destaque para Paraná com aumento de 5 pontos
• Centro Oeste
  • Aumento médio de 4 pontos
  • Mato Grosso do Sul sem aumento

Ensino Médio

• Norte
  • Aumento médio de 6 pontos na rede privada
  • Aumento médio de 6 pontos na rede pública
  • Amazonas, Pará e Amapá com 7, 8 e 9 pontos respectivamente
• Nordeste
  • Aumento médio de 7 pontos na rede privada
  • Aumento médio de 8 pontos na rede pública
  • Piauí, Ceará e Sergipe sem aumento ou aumento inferior a 4 pontos
  • RN, PB, Alagoas PB com aumentos expressivos, 10 a 13 pontos

• Sudeste
  • Aumento médio de 1 ponto na rede privada
  • Aumento médio de 10 pontos na rede pública
  • Rio de Janeiro com apenas 2 pontos de aumento
  • Minas, Espírito Santo e São Paulo com 7, 8 e 10 pontos de aumento respectivamente
• Sul
  • Aumento médio de 10 pontos na rede privada
  • Aumento médio de 12 pontos na rede pública
  • Aumento só ocorreu no Paraná (12 pontos)
  • Aumento inexpressivo em SC e negativo (RS)
• Centro Oeste
  • Aumento médio de 12 pontos na rede privada
  • Aumento médio de 10 pontos na rede pública
  • Apenas Mato teve aumento bastante inferior aos demais estados da região. 
  • MS, Goiás e DF tiveram aumento de 11, 11, e 13 pontos respectivamente.

 Registro metodológico: IDEB

• O que mais chama atenção é que a nova gestão do Ministério da Educação continue a usar o IDEB como indicador – uma vez que são notoriamente reconhecidas suas fragilidades no meio da comunidade acadêmica.  O IDEB mistura dois indicadores – notas e aprovação. Um mesmo IDEB pode representar notas muito diferentes. 
• Além disso, o fato de termos 61,6% dos municípios brasileiros com IDEB considerado adequado, nas séries iniciais – com uma média nacional que varia de 200 a 230 pontos em Matemática, em 2019 – sugere que, se o IDEB é um indicador confiável, o padrão do indicador está situado num nível muito baixo. 
• Os dados apresentados também permitem observar que nas séries iniciais praticamente esgotou a possibilidade de aumento do IDEB via correção do fluxo escolar. Isso significa que a partir de agora somente o aumento nas notas da Prova Brasil irá provocar melhorias no IDEB – o que comprova que o IDEB provoca muito mais ruído do que informação.
• Em síntese: discutir aumentos do IDEB ajuda pouco ou nada a avançar o debate sobre a qualidade da educação no Brasil. E tira o foco do problema central – a qualidade.