A crise do financiamento municipal da educação – quem paga a conta

Artigo publicado na coluna Educação em Evidência, em Veja.com

Os novos prefeitos herdarão, de si próprios ou de seus antecessores, uma grave crise financeira.Também herdarão desafios estruturais no financiamento da educação. Tudo vai se resolver algum dia e de alguma forma – mas os prefeitos que se prepararem desde já poderão se sair melhor.

As causas da crise são várias. As causas indiretas são conhecidas e, em algum momento, se resolverão – deixando cicatrizes enormes na vida das pessoas: desemprego, menores salários, planos frustrados ou adiados. As causas diretamente relacionadas com a educação constituem o objeto desta nota.

Há três grandes bombas-relógio na área do financiamento municipal da educação.

A primeira delas refere-se ao pagamento de aposentados e pensionistas da educação. Poucos são os municípios que acertaram suas contas. Quem não acertou está retirando o dinheiro dos atuais alunos para pagar pessoas que já se aposentaram. E os que não acertarem agora estão condenando as gerações futuras a fazer o mesmo. Como haverá menos crianças, nos próximos anos, o custo para elas será maior: haverá menos recursos. Esta é uma questão grave, cara e que requer competência técnica especializada para um bom encaminhamento.

A segunda bomba-relógio se chama Piso Salarial, uma lei federal que estabelece o valor mínimo a ser pago para os professores. Nada mais justo. No entanto, da forma como muitos municípios a interpretaram e a implementam, ela criou reajustes salariais insustentáveis para o resto dos professores – com consequências para a folha de aposentados. Nada contra o aumento salarial, mas o problema é que os planos existentes não cabem no orçamento.

Quanto antes o prefeito rever essa questão, melhor serão as suas chances de uma gestão eficiente ao longo do mandato. Mas cabe um alerta: há novas exigências do PNE (Plano Nacional de Educação) que devem ser levadas em conta nos planos municipais – atuais ou revisto. Se aplicadas essas exigências aos planos atuais, elas comprometerão ainda mais as finanças públicas. Mais uma razão para o prefeito se preocupar em equacionar essa questão logo no início de sua gestão.

A terceira bomba-relógio refere-se à exigência do PNE em relação à obrigatoriedade de oferecer vagas nas creches para 50% da população de 0 a 4 anos de idade. Nada mais justo do que isso, porém, dadas as necessidades e regras para operação de creches e as regras do Piso e as novas exigências do PNE sobre formação de professores, os custos para operar creches vão se tornando inviáveis – mesmo naqueles municípios que investem recursos próprios em educação infantil. Vamos aprofundar esse tópico em outro post mais adiante.

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