Governos dão ‘voucher’ e compram vagas para cumprir lei de matrícula

Reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo. Para ler o material completo, clique aqui.

Com escolas públicas lotadas, governos de diferentes regiões do país passaram a comprar vagas na rede particular ou dar dinheiro diretamente aos pais para a matrícula das crianças.

Iniciativas do tipo não são exclusividade do Brasil. Países como o Chile dão vouchers (vales) a famílias para que elas escolham onde os filhos vão estudar.

A premissa declarada –e controversa– é que a medida estimularia a competição entre escolas, reduzindo custos e melhorando o ensino.

Ela foi defendida pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) menos um mês antes de ele assumir o cargo, como revelou em maio a coluna “Painel”, da Folha.

Na prática, porém, a transferência de alunos ao setor privado tem sido adotada no Brasil por outros motivos: falta de escolas, ações judiciais e necessidade de cumprir, às pressas, emenda constitucional de 2009 que tornou obrigatória, a partir de 2016, a matrícula de crianças de 4 e 5 anos.

Em 2014 (ano com dados mais recentes), 90% nessa idade estavam na escola.

MOTIVOS

O sistema de voucher adotado por alguns gestores no Brasil não leva esse nome, mas, como nos países onde existe, consiste no repasse de dinheiro às famílias para que busquem colégios privados.

Neste mês, a medida foi anunciada pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Pais de filhos sem vaga em pré-escola pública terão R$ 456 mensais para pagar uma particular.

Em Salvador, a gestão ACM Neto (DEM) dá R$ 50 ao mês para os pais de crianças de até 5 anos inscritas no Bolsa Família que não conseguiram matrícula na rede pública.

Outros municípios compram vagas, ou seja pagam colégios privados para que recebam alunos que os públicos não conseguem atender.

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