Do que se trata
- Dificilmente o Brasil poderá gastar mais do que já gasta em educação – pelo menos nas próximas décadas. O mais provável é que gastará menos recursos públicos do que atualmente, tendo em vista as mudanças demográficas.
- Outro grande entrave para financiar a educação é a falta de provisão para pagamento de inativos e pensionistas da área da educação – situação que tenderá a se agravar nas próximas décadas. Quase todos os estados e pelo menos 2.000 municípios com regime próprio não possuem lastro para pagar esses compromissos. Esses pagamentos poderão afetar a disponibilidade de recursos para operar as redes de ensino – e a própria sobrevivência financeira dos municípios.
- Dada a impossibilidade de ampliar o volume de recursos para a educação, inclusive face às mudanças demográficas, a única saída viável para assegurar recursos para educação é aumentar a produtividade (PIB maior). Isso torna imperativo aumentar a eficiência nos gastos.
- Há várias grandes fontes de ineficiência no uso dos recursos da educação:
- Excesso de regulação e normas para estados e municípios cumprirem
- Duplicidade de redes de ensino fundamental, que dificulta a otimização dos recursos dispersos em uma multiplicidade de escolas de pequeno porte
- Repetência em massa, que encarece desnecessariamente o custo do sistema educativo.
- Excesso de professores e de contratos de trabalho, em parte provocados por exigências de legalização.
O Instituto Alfa e Beto defende e propõe que:
- Equacionar o problema dos estados e municípios que possuem regimes próprios de Previdência Social, preferencialmente no contexto da reforma da Previdência ou mediante algum outro tipo de negociação.
- Promover uma reforma fiscal que assegure aos estados e municípios recursos mínimos para prover serviços básicos à população, especialmente infraestrutura, saneamento básico, educação, saúde e segurança. Isso também implica rever os subsídios ao Distrito Federal.
- Estabelecer critérios para apoio financeiro complementar associado a condicionalidades para UFs. que não possuam condições financeiras mínimas.
- Eliminar leis e regras relativas ao uso de recursos pelos entes subnacionais, de forma a estimular a eficiência.
- Estimular estados e municípios a desenvolver modelos eficientes para operar suas respectivas redes de ensino.
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