O Plano Nacional de Educação e a crise do país | Por Simon Schwartzman

Este artigo faz parte de uma série que debate em dez capítulos questões fundamentais para o avanço da educação no Brasil. As publicações acontecem em comemoração aos 10 anos de atuação do Instituto Alfa e Beto. Leia AQUI a série completa de artigos. 

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Em junho de 2014, a Presidente da República sancionou o Plano Nacional de Educação para o período 2014 a 2024, com 20 metas para educação do país que previam universalizar o acesso da pré-escola ao Ensino Médio, alfabetizar todas as crianças até o terceiro ano do ensino escolar, oferecer educação de tempo integral em 50% das escolas públicas, melhorar a qualidade da educação em todos os níveis, triplicar as matrículas na educação técnica e profissional de nível médio, aumentar em 50% as matrículas no Ensino Superior, expandir a pós-graduação, melhorar a titulação dos professores em todos os níveis, e elevar os investimentos em educação para 10% do Produto Nacional Bruto.

Estas metas se desdobravam em 254 estratégias, que reuniam as propostas e ideias que haviam sido trazidas pelos milhares de participantes das conferências municipais, estaduais e de sucessivas Conferências Nacionais de Educação nos anos anteriores. Acreditava-se que este processo participativo, com a predominância das associações de classe, e uma lei extremamente detalhada, eram a melhor maneira de identificar o que a educação brasileira precisava, e garantir que que o Plano teria apoio na sociedade e no governo, como política de Estado. Acreditava-se também que a economia brasileira continuaria crescendo, que a percentagem dos recursos públicos dedicados à educação continuaria aumentando e que assim seria possível cumprir todas as metas e estratégias do Plano.

A primeira versão do Plano ficou pronta em 2011, quando o Brasil parecia ter se recuperado na crise de 2009, e foi sancionada em 2014, quando a economia já havia parado de crescer e os royalties do petróleo, que seriam uma das principais fontes de financiamento para a expansão dos recursos, se haviam transformado em miragem, com a queda dos preços internacionais e a crise da Petrobrás. Em 2016, com a economia em profunda recessão, o Ministério da Educação foi o que mais teve cortes em seu orçamento, de 12%, e os estados mal estão conseguindo manter os salários dos professores. Não há perspectiva de que 2017 seja melhor.

Não é só por falta de dinheiro, entretanto, que o PNE está fadado a se transformar em uma grande frustração. Em 2011, quando a primeira versão foi publicada, escrevemos um artigo dizendo que o Plano mais parecia uma enorme lista de Papai Noel, que não distinguia com clareza o que é prioritário do que é supérfluo, ou mesmo prejudicial. Sabemos que o simples aumento de gastos não garante a melhora da educação, e que não basta transcrever os desejos em lei para que eles se tornem realidade. A melhoria da educação depende de diagnósticos claros, baseados em evidências, das causas dos problemas, e políticas consistentes e de longo prazo para, entre outras coisas, melhorar o gerenciamento das redes e escolas públicas, assegurar a qualidade e a formação dos professores (que é muito diferente da simples titulação), introduzir currículos modernos e adequados, garantir a alfabetização das crianças no primeiro ano da educação básica e criar alternativas de formação no ensino médio – e nem sempre os interesses da educação do país e das corporações que habitam o setor educacional coincidem.

É inevitável que a crise econômica, política e de valores que o Brasil vem atravessando leve a retrocessos importantes na educação, mas pode ser também uma oportunidade para repensar com mais profundidade quais são as prioridades, e como melhor gastar os recursos limitados de que o país dispõe, ante tantas necessidades dentre as quais a educação é somente uma delas.

* Simon Schwartzman é cientista político, ex-presidente do IBGE e membro da Academia Brasileira de Ciências.

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13 respostas para “O Plano Nacional de Educação e a crise do país | Por Simon Schwartzman”

  1. Focando nas oportunidades q teve o pais as politicas economicas de investimentos internos que possibilitassem um avanco diminuindo as dificuldades de sobrevivencia da populacao afetada e o nao fortalecimento no mercado das micro empresas, producao sem pespectiva de crescimento, em consequencia do direcionamento dos fundos destinados aos Estados considerando as desigualdades de nao iniciativas nos setores em todos os sentidos, em respostas aos direitos da populacao. Os recursos que deve ser garantido nao nos restam duvidas q municipios, Estado e Federal deve-se direcionar e investir com iniciativa resultando metas sustentaveis ambiental, espacial, economica, produtiva, constitutiva dos direitos constitucionais acada realidade social, politica de desenvolvimento sustentado. Vejo como a cada gestao visam-se necessidades monentaneas sem respeitar trabalhos de anos em gestao anteriores, como por exemplo, Foros Munipais sobre a realidade e necessidade em diversos e diferentes setores que poderia ser conduzido dentro da articulacoes as oportunidades tanto de saneamento, conservacao ambiental, espaco sustentavel e economico, sem perder de vista as riquesas culturais, patrimonio historico, ambiental diante de atitudes politicas sem limite para favorecer campanha aproveitante das necessidades basicas da polulacao, ex. moradia,etc.